Execução Fiscal 0001737-94.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 103.034,45

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER EVANGELISTA DE JESUS

OAB/MT 17513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESQUADRIAS MUNARETTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

13/04/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:56

Recebidos os autos

03/03/2026, 11:08

Juntada de informação de prevenção negativa

03/03/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2023, 11:25

Juntada de Informação

14/04/2023, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:35

Juntada de resposta

17/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:04

Juntada de apelação

16/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESQUADRIAS MUNARETTO LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:40

Decorrido prazo de ESQUADRIAS MUNARETTO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Todas as movimentações(113)

Juntada de cumprimento de sentença

13/04/2026, 17:30

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:56

Recebidos os autos

03/03/2026, 11:08

Juntada de informação de prevenção negativa

03/03/2026, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/04/2023, 11:25

Documentos

Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 17:30

Acórdão

•01/12/2025, 07:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Informação

14/04/2023, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:35

Juntada de resposta

17/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 16:04

Juntada de apelação

16/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESQUADRIAS MUNARETTO LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:40

Decorrido prazo de ESQUADRIAS MUNARETTO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:02

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:13

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 13:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2022, 13:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/06/2022, 13:16

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:22

Juntada de documento comprobatório

25/01/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:05

Conclusos para decisão

07/07/2021, 18:35

Juntada de resposta

29/04/2021, 12:39

Juntada de resposta

22/04/2021, 10:49

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ESQUADRIAS MUNARETTO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VALTER EVANGELISTA DE JESUS - MT17513/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...No presente caso, os argumentos trazidos pela parte autora não justificam o reconhecimento de plano do direito alegado, sem a oitiva da parte contrária, máxime pela ausência da prática de atos expropriatórios paralelamente a resolução do incidente manejado. Em face dessas considerações, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto: Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001737-94.2015.4.01.3606 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe indefiro a tutela de urgência. No mais: - Deem-se vistas dos autos ao exequente para ciência do teor desta decisão, oportunidade na qual deverá manifestar-se sobre o mérito do incidente manejado pelo executado. Intime(m)-se."

20/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 13:32

Juntada de exceção de pré-executividade

15/02/2021, 11:20

Juntada de impugnação

09/02/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 14:32

Não Concedida a Medida Liminar

23/09/2020, 09:28

Conclusos para decisão

28/08/2020, 15:11

Juntada de exceção de pré-executividade

20/08/2020, 11:42

Juntada de petição intercorrente

14/08/2020, 19:23

Juntada de substabelecimento

05/08/2020, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:38

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2020, 16:47

Juntada de volume

21/02/2020, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

03/12/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2019, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 310/2019

30/07/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO N° 55/2019

26/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2019, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

07/01/2019, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

10/05/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2018, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE NÃO TRANSCURSO DE PRAZO

26/01/2018, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - Nº 325/2017

05/12/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

05/12/2017, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. INT, Nº 324/2017

05/12/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

05/12/2017, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

30/10/2017, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Nº 325/2017.

14/09/2017, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 324/2017.

14/09/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD

21/07/2017, 18:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/05/2017, 14:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA

27/04/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

17/01/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - intimação do Ibama, para requerer o que entender de direito.

14/12/2016, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intimação do Ibama.

14/12/2016, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2016, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 15:47

CITACAO: ORDENADA

06/06/2016, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2016, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2015, 12:05

INICIAL AUTUADA

17/11/2015, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2015, 14:33

Despacho

•01/03/2023, 15:23

Decisão

•28/06/2022, 13:16

Despacho

•18/01/2022, 09:05

Decisão

•23/09/2020, 09:28