Cumprimento de sentença 0013222-16.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LEANDRO PEREIRA

OAB/PR 17178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(114)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 19:47

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:39

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:07

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:45

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:41

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 21:25

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:33

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 19:47

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:39

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:39

Documentos

Despacho

•08/11/2023, 09:39

Despacho

•19/01/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:39

Conclusos para despacho

03/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 03:07

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:45

Juntada de certidão

22/02/2023, 18:41

Juntada de certidão

23/01/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 21:25

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 13:13

Conclusos para despacho

18/01/2023, 23:09

Decorrido prazo de HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO S.A em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:17

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Instituto Nacional do Seguro Social e outros EXECUTADO: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO S.A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS LEANDRO PEREIRA - PR17178 O Exmo. Sr. Juiz exarou: PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE INTIMAÇÃO DAS PARTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. Brasília-DF. (assinado eletronicamente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013222-16.2004.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

20/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 14:05

Juntada de certidão

18/04/2021, 19:00

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 06:00

Juntada de Petição intercorrente

21/01/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:37

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 14:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 14:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 14:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 14:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 14:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 14:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 14:43

Juntada de Petição (outras)

10/01/2020, 14:42

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

05/11/2019, 08:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/08/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/04/2019, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/03/2019, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 71

28/01/2019, 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 20:26

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO MALOTE DIGITAL À 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR

15/05/2018, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 18:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/02/2017, 18:57

BAIXA ARQUIVADOS

01/12/2009, 14:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/11/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 09:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/11/2009, 09:57

BAIXA ARQUIVADOS

04/09/2007, 15:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/09/2007, 18:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2007, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 15:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2007, 15:11

BAIXA ARQUIVADOS

18/06/2007, 17:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/06/2007, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2007, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2007, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/04/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

14/02/2007, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/01/2007, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2006, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DATA 11.10

11/10/2006, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARD. CUMP. CARTA PREC.

25/08/2006, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 12:42

CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2006, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/08/2006, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2005, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/11/2005, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2005, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM OFÍCIO PARA JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE CURITIBA-PR

14/11/2005, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A EXECUCAO

18/07/2005, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 10:45

CARGA: RETIRADOS INSS

12/07/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2005, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2005, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2005, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO

20/06/2005, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/06/2005, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 16:53

CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2004, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2004, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2004, 18:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/2004, 16:17

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

26/07/2004, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2004, 13:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2004, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 17:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/04/2004, 09:17