Execução Fiscal 0018872-42.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.550.051,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES

CPF·Representa: Autor

PAUL MEDEIROS KRAUSE

CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVAIS E SILVA

OAB/MG 120128·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES

CPF·Representa: Autor

PAUL MEDEIROS KRAUSE

CPF·Representa: Autor

LEANDRO NOVAIS E SILVA

OAB/MG 120128·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

CPF·Representa: Réu

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

OAB/MG 49756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2023, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2023, 00:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 17:51

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

17/04/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 14:29

Todas as movimentações(127)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2023, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•24/05/2022, 10:02

OUTROS

•13/10/2021, 16:14

26/10/2023, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

27/04/2023, 00:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 17:51

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

17/04/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2023, 07:20

Juntado(a) - Habilitação

02/08/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 10:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/05/2022, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

09/09/2021, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018872-42.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de volume

19/04/2021, 14:30

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO NOS AUTOS

11/03/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS

04/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO IZABELA VILAÇA DE ASSIS - MG 13008590 - RUA ALVARES CABRAL, 1605 - B. LOURDES - BH/MG

23/07/2019, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 14:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 19:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/09/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO REQUERENTE DE FLS.69

30/05/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 15:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/11/2014, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

29/10/2014, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA CAMILA, MG12977472.

24/10/2014, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2014, 17:17

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/10/2014, 17:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENÇA E DO DESPACHO TRASLADADOS DOS AUTOS DOS EMBARGOS 2007.38.00.036431-7

23/10/2014, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2008, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/11/2007, 07:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/11/2007, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/10/2007, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/10/2007, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/10/2007, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATUALIZAR DÉBITO

28/09/2007, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 13:36

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

08/06/2007, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - c/aut. PABLO

30/10/2006, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2006, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. ANA PAULA S. MORAES OAB/MG 8439E

07/06/2006, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2006, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2006, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2006, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2006, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2005, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.FRANCISCO DESLANDES, 869-CONJ.1008-ANCHIETA

21/01/2005, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A(O) EXECUTADO(A).

21/01/2005, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/10/2004, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

07/06/2004, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA STELA LOPES CANÇADO

02/06/2004, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

01/06/2004, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2004, 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA AGUARDANDO ASSINATURA DO(A) EXECUTADO(A)

09/02/2004, 11:51

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/01/2004, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2003, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. MAURO

09/10/2003, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQ

08/10/2003, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2003, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2003, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2003, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

03/04/2003, 07:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2003, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2003, 08:45

OUTROS

•26/08/2021, 13:37