Execução Fiscal 0018872-42.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2003

Valor da Causa

R$ 3.550.051,98

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

OAB/MG 49756·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:07

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:06

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 10:02

Outras Decisões

24/05/2022, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:14

Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:14

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:03

Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:07

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•24/05/2022, 10:02

Despacho

•13/10/2021, 16:14

24/05/2022, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 10:02

Outras Decisões

24/05/2022, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:14

Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:14

Conclusos para despacho

30/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:56

Juntada de embargos de declaração

09/09/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:38

Juntada de Certidão

26/08/2021, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 13:38

Outras Decisões

26/08/2021, 13:37

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de BANCO HERCULES S/A - MASSA FALIDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:44

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 14:31

Juntada de volume

19/04/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO NOS AUTOS

11/03/2021, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS

04/03/2021, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO IZABELA VILAÇA DE ASSIS - MG 13008590 - RUA ALVARES CABRAL, 1605 - B. LOURDES - BH/MG

23/07/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 14:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 19:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/09/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO REQUERENTE DE FLS.69

30/05/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 12:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 15:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/11/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

29/10/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA CAMILA, MG12977472.

24/10/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2014, 17:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/10/2014, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENÇA E DO DESPACHO TRASLADADOS DOS AUTOS DOS EMBARGOS 2007.38.00.036431-7

23/10/2014, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/11/2007, 07:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/11/2007, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/10/2007, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/10/2007, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/10/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATUALIZAR DÉBITO

28/09/2007, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2007, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 13:36

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

08/06/2007, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

01/11/2006, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - c/aut. PABLO

30/10/2006, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2006, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. ANA PAULA S. MORAES OAB/MG 8439E

07/06/2006, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2006, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2006, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA

14/09/2005, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2005, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.FRANCISCO DESLANDES, 869-CONJ.1008-ANCHIETA

21/01/2005, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A(O) EXECUTADO(A).

21/01/2005, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/01/2005, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/10/2004, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2004, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2004, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2004, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

07/06/2004, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA STELA LOPES CANÇADO

02/06/2004, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

01/06/2004, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/05/2004, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2004, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2004, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA AGUARDANDO ASSINATURA DO(A) EXECUTADO(A)

09/02/2004, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/02/2004, 14:09

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/01/2004, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2003, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2003, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. MAURO

09/10/2003, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQ

08/10/2003, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/10/2003, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2003, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2003, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2003, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2003, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

03/04/2003, 07:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2003, 12:39

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2003, 08:45

Decisão

•26/08/2021, 13:37