Execução Fiscal 0008484-04.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.760.684,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILSON MACHADO

Terceiro

ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

GILSON MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2022, 13:14

Juntada de manifestação

31/12/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:43

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2022, 13:14

Juntada de manifestação

31/12/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 13:14

Despacho

•29/09/2021, 16:43

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:43

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 19:23

Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008484-04.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MACHADO ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008484-04.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MACHADO ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2017, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2014, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2013, 19:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

12/07/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/05/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2012, 14:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2012, 17:49

PROCESSO DIGITALIZADO

09/03/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2012, 16:34

Ato ordinatório

•16/06/2021, 19:23

Despacho

•17/10/2017, 11:03

Ato ordinatório

•29/08/2017, 00:10

Ato ordinatório

•03/03/2017, 14:32

Ato ordinatório

•30/06/2015, 16:23

Despacho

•22/08/2014, 15:32

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:34

Despacho

•02/06/2014, 00:03

Certidão

•03/02/2014, 18:28

Despacho

•20/08/2013, 09:57

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:58

Despacho

•06/09/2012, 16:38