Apelação Cível 0044227-12.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 17:12

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:12

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/06/2020, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4881201 PETIÇÃO

12/05/2020, 14:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/05/2018, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/05/2018, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/05/2018, 13:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2013, 17:02

Todas as movimentações(31)

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 17:12

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 10:04

Despacho

•21/06/2025, 11:57

21/04/2021, 00:12

Conclusos para decisão

19/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/06/2020, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4881201 PETIÇÃO

12/05/2020, 14:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/05/2018, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/05/2018, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

28/05/2018, 13:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/07/2013, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

05/07/2013, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

05/07/2013, 17:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/06/2013, 15:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2013, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/05/2013, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

09/05/2013, 14:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013, 19:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/04/2013, 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2013, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

03/04/2013, 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3056305 PARECER (DO MPF)

22/03/2013, 15:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 264/2013

08/03/2013, 13:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 264/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/03/2013, 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/02/2013, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

27/02/2013, 10:51

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

26/02/2013, 18:10

Despacho

•20/02/2013, 15:24

Despacho

•14/01/2013, 19:26

Despacho

•07/01/2013, 13:08

Decisão

•17/12/2012, 16:52

Sentença (anexo)

•09/11/2012, 16:33

Despacho

•21/05/2012, 16:29

Decisão

•18/08/2011, 13:01

Decisão

•12/08/2011, 15:37