Procedimento Comum Cível 0003444-86.2014.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 142.861,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG 2° Grau · TRF6 · Petição Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOSE ORLANDO TAVARES REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DELBEN DA CRUZ MACHADO

OAB/MG 75565·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE NESIO SIQUEIRA

OAB/MG 118826·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 17:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ORLANDO TAVARES REIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:39

Recebidos os autos

06/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/07/2022, 11:26

Juntado(a) - Informação

06/07/2022, 11:18

Juntado(a) - Certidão

26/04/2022, 17:04

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

22/07/2021, 09:10

Juntado(a) - Petição intercorrente

31/05/2021, 15:45

Juntado(a) - Intimação

28/05/2021, 16:56

Juntado(a) - Intimação

28/05/2021, 14:56

Todas as movimentações(48)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/04/2026, 17:13

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ORLANDO TAVARES REIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Intimação de pauta

•20/04/2021, 00:00

12/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:39

Recebidos os autos

06/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/07/2022, 11:26

Juntado(a) - Informação

06/07/2022, 11:18

Juntado(a) - Certidão

26/04/2022, 17:04

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

22/07/2021, 09:10

Juntado(a) - Petição intercorrente

31/05/2021, 15:45

Juntado(a) - Intimação

28/05/2021, 16:56

Juntado(a) - Intimação

28/05/2021, 14:56

Juntado(a) - Acórdão

27/05/2021, 18:42

Juntado(a) - Certidão de julgamento

19/05/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,. REQUERIDO: JOSE ORLANDO TAVARES REIS, Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DELBEN DA CRUZ MACHADO - MG75565. O processo nº 0003444-86.2014.4.01.3815 PETIÇÃO CÍVEL (241), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18-05-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário - 1ª Seção Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 19 de abril de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

19/04/2021, 14:50

Juntado(a) - Intimação de pauta

19/04/2021, 12:47

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2020, 16:51

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/06/2020, 18:26

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

17/06/2020, 18:26

Juntado(a) - 00034448620144013815_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/02/2020, 16:24

Juntado(a) - 00034448620144013815_V002_001

14/02/2020, 16:07

Juntado(a) - 00034448620144013815_V001_001

14/02/2020, 16:07

Juntado(a) - 00034448620144013815_V001_002

14/02/2020, 16:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/07/2015, 12:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2015, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2015, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2015, 15:50

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

11/05/2015, 15:47

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

11/05/2015, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/03/2015, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2015, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 09:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2015, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

09/12/2014, 13:42

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/12/2014, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 10:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2014, 09:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2014, 10:37