Procedimento Comum Cível 0003444-86.2014.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 142.861,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei 2° Grau · TRF6 · Petição Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

JOSE ORLANDO TAVARES REIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DELBEN DA CRUZ MACHADO

OAB/MG 75565·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CIMINO MOREIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

FELIPE NESIO SIQUEIRA

OAB/MG 118826·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE ORLANDO TAVARES REIS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:08

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO TAVARES REIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:11

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:39

Recebidos os autos

06/07/2022, 11:26

Juntada de petição inicial

06/07/2022, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/02/2020, 17:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/07/2015, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 14:35

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:08

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:08

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO TAVARES REIS em 05/08/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2022, 14:39

Acórdão

•27/05/2021, 18:42

06/08/2022, 01:11

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 14:39

Recebidos os autos

06/07/2022, 11:26

Juntada de petição inicial

06/07/2022, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/02/2020, 17:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/07/2015, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2015, 15:50

RECURSO RECEBIDO

11/05/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/03/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2015, 14:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

12/03/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 09:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

09/12/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/12/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2014, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2014, 10:37