PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
29/01/2021, 10:37
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/01/2021, 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
15/12/2020, 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
14/12/2020, 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
10/12/2020, 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL RETIRAR EM 20.11.2020
16/11/2020, 09:26
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/10/2020, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 ( DIVULGAÇÃO DIA 15/10/2020 ) -
09/10/2020, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
19/05/2020, 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
24/04/2020, 13:54
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
24/04/2020, 13:52
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, - A Corte Especial, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo interno e lhes negou provimento, nos termos do voto do Relator.
16/04/2020, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
10/03/2020, 17:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020
06/03/2020, 15:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/10/2019, 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/10/2019, 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/10/2019, 15:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
15/10/2019, 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793293 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/10/2019, 17:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
10/10/2019, 15:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/08/2019, 08:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745786 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/07/2019, 16:47
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
26/07/2019, 16:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/06/2019, 08:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
07/06/2019, 13:08
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
31/05/2019, 10:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/03/2019, 15:30
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
26/03/2019, 10:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/03/2019, 16:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2019, 15:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
08/03/2019, 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669292 CONTRA-RAZOES
08/03/2019, 11:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
06/02/2019, 18:00
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO - CÓPIA
05/02/2019, 15:57
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
22/01/2019, 09:05
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - . (DE MERO EXPEDIENTE)
18/01/2019, 18:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636201 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
16/01/2019, 16:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 36/M
13/12/2018, 14:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/11/2018, 17:21
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
27/11/2018, 08:01
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8
26/10/2018, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 305. Destino: ARM 40 BAIXO PILHA A
24/10/2018, 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO
18/10/2018, 19:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA / COM INTEIRO TEOR
18/10/2018, 11:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/10/2018 (PÁG 1411/1464)
09/10/2018, 17:44
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
01/10/2018, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/09/2018 (PÁG 673/711)
20/09/2018, 12:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2018
18/09/2018, 13:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2018, 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/09/2018, 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
12/09/2018, 10:31
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
10/09/2018, 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H
05/09/2018, 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA EXTRAIR CERTIDÃO
05/09/2018, 10:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
05/09/2018, 10:46
PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO
04/09/2018, 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
03/09/2018, 17:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4558797 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
03/09/2018, 13:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/I
27/08/2018, 16:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
23/08/2018, 18:34
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/08/2018, 11:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/08/2018, 08:08
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/07/2018 ) CTUR8
27/07/2018, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018. Nº de folhas do processo: 292. Destino: ARM 38/H
25/07/2018, 18:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495121 SUBSTABELECIMENTO
16/07/2018, 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
28/06/2018, 13:25
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR
27/06/2018, 11:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)
05/06/2018, 18:14
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Impetrante e concedeu a segurança
28/05/2018, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)
17/05/2018, 12:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018
15/05/2018, 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/07/2017, 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/07/2017, 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/07/2017, 10:13
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
10/07/2017, 15:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/H
10/07/2017, 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA CERTIDÃO
07/07/2017, 15:01
PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO
07/07/2017, 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
31/05/2016, 10:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
30/05/2016, 10:06
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
27/05/2016, 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 20/H
24/05/2016, 09:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/EXTRAIR CERTIDÃO
23/05/2016, 11:51
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO
18/05/2016, 17:19
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
24/04/2015, 11:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012, 15:47
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012, 15:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012, 15:45
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
30/07/2012, 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
14/05/2012, 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
14/05/2012, 17:30
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
02/05/2012, 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
02/03/2012, 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
23/02/2012, 14:26
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
16/02/2012, 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
05/05/2011, 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
03/05/2011, 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2617453 PARECER (DO MPF)
03/05/2011, 16:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/A
02/05/2011, 16:09
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/04/2011, 18:34
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE