Execução Fiscal 0020003-77.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2015

Valor da Causa

R$ 16.441,49

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 13:37

Juntada de Certidão

20/07/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 20:09

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 20:09

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 22:03

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:41

Juntada de documentos diversos

20/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:39

Todas as movimentações(86)

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 13:37

Juntada de Certidão

20/07/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 20:09

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 20:09

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2023, 14:56

Decisão

•20/07/2022, 20:09

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 22:03

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:41

Juntada de documentos diversos

20/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 11:39

Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:37

Decorrido prazo de AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:56

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020003-77.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020003-77.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:21

Juntada de documentos diversos

20/01/2021, 16:20

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 16:13

Juntada de volume

20/01/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2020, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. conversão em renda

11/03/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2019, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2018, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2017, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 18:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTDA RESPOSTA

09/08/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2017, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2017, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2016, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 10:53

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/11/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CITAÇÃO

26/10/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECLA/SETAUT/BA

16/10/2015, 11:11

INICIAL AUTUADA

16/10/2015, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2015, 15:38

Despacho

•15/02/2022, 12:34

Ato ordinatório

•28/05/2021, 11:39