Execução Fiscal 0007843-22.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2003

Valor da Causa

R$ 46.809,52

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRUCK DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 09:04

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:41

Juntada de manifestação

04/02/2022, 18:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:17

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de TRUCK DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:52

Juntada de manifestação

01/05/2021, 01:33

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 09:04

Conclusos para despacho

21/07/2022, 11:41

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 09:04

Ato ordinatório

•02/02/2022, 13:17

Juntada de manifestação

04/02/2022, 18:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:17

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de TRUCK DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:52

Juntada de manifestação

01/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007843-22.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: TRUCK DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA POLO PASSIVO: SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007843-22.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: TRUCK DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA POLO PASSIVO: SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007843-22.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: TRUCK DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA POLO PASSIVO: SILVIA HELENA DO VALE CONSTANTINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRUCK DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 14:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/04/2020, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/02/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

03/10/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

10/09/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 17:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2019, 17:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

13/11/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2018, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/09/2018, 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2018, 14:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/09/2018, 14:07

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

11/09/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Aparecida de Goiânia

11/09/2009, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2009, 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2008, 13:43

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/06/2007, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício do CRI da 4ª Circunscrição - ref. of. 815/SEC

04/06/2007, 08:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/01/2007, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 09:12

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/12/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 11:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CRI

13/11/2006, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2006, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2006, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2006, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 23/02/2006

24/02/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2006, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/09/2005, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/09/2005, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2005, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2005, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/05/2005, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2005, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2004, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JEAN APENSAR

06/08/2004, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2003, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2003, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2003, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2003, 18:20

INICIAL AUTUADA

27/05/2003, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2003, 16:24

Documentos Diversos

•02/02/2022, 13:14