Execução Fiscal 0014093-34.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.726,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

VICENTE ANASTACIO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROSELI MARIA DE ANDRADE

OAB/MG 124957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 18:59

Despacho

21/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2023, 09:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/11/2023, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/03/2023, 15:54

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2023, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2023, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2022, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2022, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

10/06/2022, 18:07

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 18:59

Despacho

21/10/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 10:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2023, 09:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/11/2023, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/03/2023, 15:54

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2023, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2023, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2022, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2022, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

10/06/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2022, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

03/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2022, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2022, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETRAN-MG

28/04/2021, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/04/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.38.00.014544-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, CPC. (...) fica(m) cancelada(s) a(s) penhora(s) de fl(s)., (...). Custas pelo(a)(s) executado(a)(s). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/04/2021, 14:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/04/2021, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/12/2020, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

03/12/2020, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/11/2020, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 17:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/06/2016, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2016, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

15/04/2016, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

15/04/2016, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/04/2016, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 20:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/04/2016, 20:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

01/04/2016, 20:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO 06/2016

30/03/2016, 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2016, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2016, 17:17

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/03/2016, 17:17

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/07/2015, 07:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2015, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2015, 08:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2015, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG40407E

28/07/2014, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

23/07/2014, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 10:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2014, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 08:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2013, 19:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 19:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2013, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 15:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 15:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSÃO ENC. À CEF

25/03/2013, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2013, 13:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/01/2013, 19:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

21/11/2012, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2012, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 17:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2012, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/05/2012, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2012, 17:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2012, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2012, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2012, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2012, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2012, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2011, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2011, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2011, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

24/10/2011, 16:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2011, 19:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

02/09/2011, 08:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

22/08/2011, 10:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2011, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/07/2011, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2011, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2011, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2011, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 09:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2011, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

20/08/2010, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2010, 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2010, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/03/2010, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2010, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2010, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2010, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO POR DÉBORA CASTRO PARADELA ID MG 8.596.309

19/02/2010, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2010, 16:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2009, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P/DEBORA CASTRO PARADELA MG 8596309

25/09/2009, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2009, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2009, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 18:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/07/2009, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 15:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2009, 13:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/06/2009, 13:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2009, 16:52