Apelação / Remessa Necessária 0007544-15.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE GERACAO

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA

CPF

Autor

ROMEU DONIZETE RUFINO,

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULACAO DOS SERVICOS DE GERACAO

Terceiro

ROMEU DONIZETE RUFINO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

01/11/2021, 19:10

Decorrido prazo de DEBORA ELIZA DE BARROS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:21

Expedição de Documento RPV.

01/10/2021, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/02/2021 09:01 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.

23/06/2021, 11:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2021, 11:16

Juntada de Ata de audiência

05/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de DEBORA ELIZA DE BARROS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 01:25

Juntada de manifestação

03/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/02/2021 09:01 Audiências Juiz Titular 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI .

01/02/2021, 15:33

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão

01/11/2021, 19:10

Decorrido prazo de DEBORA ELIZA DE BARROS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:21

Expedição de Documento RPV.

01/10/2021, 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

DECISÃO

•28/07/2023, 22:30

01/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/02/2021 09:01 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.

23/06/2021, 11:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/06/2021, 11:16

Juntada de Ata de audiência

05/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de DEBORA ELIZA DE BARROS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 01:25

Juntada de manifestação

03/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:37

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/02/2021 09:01 Audiências Juiz Titular 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI .

01/02/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 15:31

Juntada de Contestação

05/03/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 10:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI

12/11/2019, 15:26

Juntada de Informação de Prevenção.

12/11/2019, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 17:00