Cumprimento de sentença 0006110-05.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
Partes do Processo
FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA
CPF
551.***.***-34
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
ELISANGELA PINHO DE SOUSA LUCENA
OAB/DF 36624
·
CPF
728.***.***-00
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·
Representa: Autor
CAROLINE DANTE RIBEIRO
OAB/DF 31766
·
CPF
703.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
JOYCE DAIANI BARBOSA
CPF
005.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES
OAB/DF 38646
·
CPF
490.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA
CPF
551.***.***-34
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 15:47
Decorrido prazo de FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 01:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024, 12:26
Decorrido prazo de FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:39
Juntada de petição intercorrente
07/06/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 14:25
Juntada de Certidão
04/06/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 14:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/06/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 14:25
Juntada de Certidão
04/06/2024, 14:25
Juntada de Certidão
11/03/2024, 08:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/03/2024, 08:28
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Arquivado Definitivamente
19/11/2024, 15:47
Decorrido prazo de FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 01:09
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024, 12:26
Decorrido prazo de FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024, 00:39
Juntada de petição intercorrente
07/06/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 14:07
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 14:25
Juntada de Certidão
04/06/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 14:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/06/2024, 14:25
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 14:25
Juntada de Certidão
04/06/2024, 14:25
Juntada de Certidão
11/03/2024, 08:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/03/2024, 08:28
Decorrido prazo de FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 00:14
Juntada de petição intercorrente
21/02/2024, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024, 15:08
Juntada de Certidão
20/02/2024, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024, 15:07
Conclusos para despacho
19/02/2024, 13:49
Decorrido prazo de FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:57
Juntada de manifestação
14/12/2023, 15:37
Juntada de petição intercorrente
14/12/2023, 14:05
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023, 11:49
Decorrido prazo de FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:47
Juntada de certidão
11/12/2023, 08:33
Juntada de petição intercorrente
27/11/2023, 14:18
Juntada de petição intercorrente
22/11/2023, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023, 11:32
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 11:32
Juntada de certidão
20/11/2023, 11:16
Juntada de Certidão
08/11/2023, 10:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/11/2023, 10:58
Juntada de manifestação
11/10/2023, 22:19
Juntada de manifestação
10/10/2023, 15:32
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023, 11:26
Juntada de certidão
09/10/2023, 11:15
Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023, 21:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2023, 21:23
Conclusos para decisão
24/07/2023, 12:57
Juntada de manifestação
14/06/2023, 10:42
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 13:00
Juntada de Certidão
07/06/2023, 14:28
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023, 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 14:28
Conclusos para despacho
02/06/2023, 15:05
Decorrido prazo de FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 01:00
Juntada de manifestação
18/05/2023, 17:43
Juntada de manifestação
26/04/2023, 16:09
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023, 16:25
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023, 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023, 16:25
Juntada de Certidão
25/04/2023, 16:25
Conclusos para despacho
25/04/2023, 12:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023, 12:58
Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
11/04/2023, 15:12
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
11/04/2023, 15:11
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/02/2023, 16:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/02/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023, 15:57
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023, 15:57
Conclusos para despacho
23/02/2023, 09:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022, 00:11
Juntada de manifestação
03/10/2022, 16:59
Juntada de manifestação
30/09/2022, 18:30
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022, 12:10
Decorrido prazo de FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 01:06
Juntada de petição intercorrente
06/07/2022, 10:17
Juntada de manifestação
29/06/2022, 08:38
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 08:43
MIGRACAO PJe ORDENADA - INTIMAÇÃO ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2022, 11:08
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
25/05/2022, 13:35
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/05/2022, 13:35
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/05/2022, 13:35
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
20/05/2022, 11:23
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
04/05/2022, 10:44
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
06/04/2022, 19:54
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
05/04/2022, 19:37
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/04/2022, 19:37
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/03/2022, 08:48
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2022, 09:03
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA
14/02/2022, 12:43
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/02/2022, 12:14
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/02/2022, 12:14
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/02/2022, 17:17
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2021, 11:02
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2021, 02:36
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
30/08/2021, 10:50
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
27/08/2021, 19:10
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/08/2021, 19:10
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/08/2021, 18:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2021, 08:17
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2021, 02:45
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA
30/06/2021, 12:21
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/06/2021, 11:17
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/06/2021, 11:17
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/06/2021, 11:36
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
29/06/2021, 11:35
Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
12/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Decide a Primeira Turma Recursal, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
06/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: PAUTA DE JULGAMENTOS. Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 29 DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento. A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores <https://portal.trf1.jus.br/sjdf>, no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa “Processual” e, em seguida, “Sessão de Julgamento - Turma Recursal”, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico <https://portal.trf1.jus.br/sjdf/navegacao-auxiliar/noticias-sj/audiencias-turma-recursal.htm>. Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail
[email protected]
, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
20/04/2021, 00:00
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
06/11/2019, 15:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2019, 14:18
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2019, 01:40
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA
14/10/2019, 11:03
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/10/2019, 09:37
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2019, 02:38
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2019, 02:49
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA
04/09/2019, 17:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
04/09/2019, 14:10
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
23/08/2019, 18:10
DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
23/08/2019, 18:09
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
15/08/2019, 17:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019, 19:48
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2019, 02:39
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2019, 02:42
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FREDSON SHELBY LYRA VIEIRA
09/07/2019, 09:17
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
08/07/2019, 17:27
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/07/2019, 20:16
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
02/07/2019, 20:16
DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
02/07/2019, 20:15
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/06/2019, 10:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2019, 19:17
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019, 08:09
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2019, 08:02
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
03/04/2019, 13:02
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
01/04/2019, 20:58
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
12/03/2019, 20:41
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/03/2019, 11:44
RECURSO RECEBIDO
07/03/2019, 18:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2018, 18:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2018, 14:20
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018, 07:06
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/11/2018, 21:40
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
19/11/2018, 18:54
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
09/11/2018, 08:30
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
07/11/2018, 13:38
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/11/2018, 13:38
DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
07/11/2018, 13:38
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
09/10/2018, 15:08
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
26/09/2018, 12:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2018, 10:37
CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
31/08/2018, 14:55
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
24/08/2018, 13:58
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
16/08/2018, 17:41
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/08/2018, 17:41
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/08/2018, 13:13
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/07/2018, 16:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2018, 12:57
INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PUBL PREVISTA PARA O DIA 06/07/2018
05/07/2018, 16:29
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
04/07/2018, 08:32
CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
04/07/2018, 08:31
INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
22/06/2018, 18:26
CITACAO: ORDENADA
15/06/2018, 16:35
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
15/06/2018, 16:34
INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/06/2018, 16:33
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
15/06/2018, 16:32
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/06/2018, 18:00
INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2018, 06:08
CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
23/03/2018, 13:55
CITACAO: ORDENADA
06/03/2018, 12:44
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/03/2018, 12:42
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/03/2018, 11:46
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
27/02/2018, 16:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
27/02/2018, 16:25
Documentos
Ato ordinatório
•
04/06/2024, 14:25
Ato ordinatório
•
04/06/2024, 14:25
Despacho
•
20/02/2024, 15:07
Despacho
•
20/02/2024, 15:07
Decisão
•
24/07/2023, 21:23
Despacho
•
07/06/2023, 14:28
Despacho
•
25/04/2023, 16:25
Despacho
•
23/02/2023, 15:57
Despacho
•
24/05/2022, 12:45
Despacho
•
05/04/2022, 18:55
Despacho
•
08/02/2022, 17:27
Despacho
•
27/08/2021, 16:30
Despacho
•
29/06/2021, 14:33
Ato ordinatório
•
14/10/2019, 09:34
Sentença (anexo)
•
21/08/2019, 15:10
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Ato ordinatório
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04/06/2024, 14:25
Ato ordinatório
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04/06/2024, 14:25
Despacho
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20/02/2024, 15:07
Despacho
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20/02/2024, 15:07
Decisão
•
24/07/2023, 21:23
Despacho
•
07/06/2023, 14:28
Despacho
•
25/04/2023, 16:25
Despacho
•
23/02/2023, 15:57
Despacho
•
24/05/2022, 12:45
Despacho
•
05/04/2022, 18:55
Despacho
•
08/02/2022, 17:27
Despacho
•
27/08/2021, 16:30
Despacho
•
29/06/2021, 14:33
Ato ordinatório
•
14/10/2019, 09:34
Sentença (anexo)
•
21/08/2019, 15:10
Sentença (anexo)
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27/06/2019, 13:46
Despacho
•
12/03/2019, 17:23
Certidão
•
20/11/2018, 21:34
Sentença (anexo)
•
06/11/2018, 12:34
Despacho
•
14/08/2018, 15:56
Documentos Diversos
•
16/07/2018, 15:46
Sentença (anexo)
•
15/06/2018, 14:59
Despacho
•
06/03/2018, 11:52