Execução Fiscal 0002538-85.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.905,27

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANIELLE CRISTINE DE PAULA IZARIAS

OAB/GO 35694·CPF·Representa: Réu

BIANCA SILVA NASCIMENTO

OAB/GO 42595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO CORREIA DE AVILA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:20

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 12:10

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de MARIO CORREIA DE AVILA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:17

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:33

Conclusos para despacho

22/09/2022, 18:20

Juntada de manifestação

24/08/2022, 11:31

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 16:33

Ato ordinatório

•17/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2022, 12:10

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:59

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de MARIO CORREIA DE AVILA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002538-85.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO CORREIA DE AVILA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CORREIA DE AVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO REALIZADO

17/10/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

16/08/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

25/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS POR CORREIO

15/05/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO REALIZADO.

07/02/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

09/12/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

07/10/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO

05/10/2016, 08:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2016, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 14:26

Despacho

•19/08/2021, 17:58

Ato ordinatório

•30/04/2021, 15:41