Cumprimento de sentença 0017692-03.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/1998

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ULTRAFERTIL SA

CNPJ

Reu

VALE FERTILIZANTES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:04

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:54

Decorrido prazo de ULTRAFERTIL SA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:33

Decorrido prazo de VALE FERTILIZANTES S.A. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 20:20

Juntada de Certidão

12/01/2022, 13:38

Todas as movimentações(110)

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:04

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:54

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 19:11

Decisão

•28/10/2024, 19:11

Decorrido prazo de ULTRAFERTIL SA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:33

Decorrido prazo de VALE FERTILIZANTES S.A. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 20:20

Juntada de Certidão

12/01/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 13:38

Decorrido prazo de ULTRAFERTIL SA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de VALE FERTILIZANTES S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:41

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:35

Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALE FERTILIZANTES S.A. e outros Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO BORGES DE CASTRO - SP26854 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE INTIMAÇÃO DAS PARTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. Brasília-DF. (assinado eletronicamente) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0017692-03.1998.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

20/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 15:23

Juntada de certidão

18/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:26

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:06

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:06

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:06

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:05

Juntada de Petição (outras)

11/03/2020, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/10/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 13:45

TRANSITO EM JULGADO EM

19/12/2017, 13:21

RECEBIDOS DO TRF

19/12/2017, 13:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 14/2000

05/05/2000, 16:19

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2000, 13:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2A.)

15/03/2000, 13:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

15/03/2000, 13:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/03/2000, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 13/2000

21/02/2000, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2000, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES

08/02/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2000, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2000, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REC. APELS. V. PARTES PRAZO SUCESSIVO

07/01/2000, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2000, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1999, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DA FAZENDA

20/10/1999, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1999, 18:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/07/1999, 15:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/07/1999, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO DO AUTOR

01/07/1999, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/06/1999, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 10/6/99

10/06/1999, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/06/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT.29/99

08/06/1999, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1999, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EMBARGOS DE DECLARACAO

08/06/1999, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/06/1999, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27/5/99

27/05/1999, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/05/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT.14/99

13/05/1999, 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/1999, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/1999, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

12/03/1999, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 15/999

08/03/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/1999, 18:41

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/02/1999, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA

22/02/1999, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DIA 17/02/99

17/02/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA

09/02/1999, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICACAO DE PROVAS

09/02/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1999, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

18/12/1998, 13:56

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/12/1998, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - POR ERRO DO DIARIO DA JUSTICA DE 07/12/98

09/12/1998, 13:49

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

07/12/1998, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/1998, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - NOTA

04/12/1998, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AOS AUTORES

02/12/1998, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS AUTORES PARA REPLICA

01/12/1998, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NOTA PARA REPLICA/ESPECIFICACAO DE PROVAS

27/11/1998, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FAZENDA

23/10/1998, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR.50/98

04/09/1998, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO

03/09/1998, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/1998, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/1998, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/1998, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/7/98

28/07/1998, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERIDA ANTECIPACAO TUTELA

24/07/1998, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

24/07/1998, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1998, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/1998, 15:07

Ato ordinatório

•23/07/2023, 21:29

Ato ordinatório

•23/07/2023, 21:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 19:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 19:00

Despacho

•04/11/2022, 11:30

Despacho

•26/09/2022, 20:04

Despacho

•21/06/2022, 15:00

Ato ordinatório

•12/01/2022, 13:38