Mandado de Segurança Cível 0013600-83.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MASSA FALIDA DE PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:25

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AARESTRUP BRANDAO

OAB/MG 88417•Representa: ATIVO

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIA FELICIANO JACOMINO

OAB/MG 129862•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013600-83.2011.4.01.3801. APELANTE: LILIA FELICIANO JACOMINO - MG129862 POLO PASSIVO: PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LILIA FELICIANO JACOMINO - MG129862 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LILIA FELICIANO JACOMINO - (OAB: MG129862) PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LILIA FELICIANO JACOMINO - (OAB: MG129862) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013600-83.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros Advogado do(a)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013600-83.2011.4.01.3801. APELANTE: LILIA FELICIANO JACOMINO - MG129862 POLO PASSIVO: PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LILIA FELICIANO JACOMINO - MG129862 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LILIA FELICIANO JACOMINO - (OAB: MG129862) PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LILIA FELICIANO JACOMINO - (OAB: MG129862) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013600-83.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PALMEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e outros Advogado do(a)

20/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/03/2021, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/02/2013, 09:13

REMESSA ORDENADA: TRF

13/02/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 13:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/02/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 17:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/01/2013, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2013, 12:29

Documentos

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