Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015751-40.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Autor

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS

OAB/MG 87470·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO VINICIUS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

FULVIO ALVES TUFI

OAB/MG 99213·CPF·Representa: Autor

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

OAB/MG 171229·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

CLAUDIA VIRGINIA DUARTE VERAS

OAB/MG 87470·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/03/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

17/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:20

Juntada de Petição

28/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/02/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/02/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/02/2026, 12:33

Despacho

24/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:51

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/03/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/03/2026, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

17/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 15:44

13/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:20

Juntada de Petição

28/02/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/02/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/02/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/02/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/02/2026, 12:33

Despacho

24/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/02/2026 - 6053345-79.2025.4.06.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

24/01/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

15/01/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/12/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/12/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/12/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380078771 processada no TRF6 com o no. 60533457920254069445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

15/12/2025, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/12/2025, 12:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380078771

11/12/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:46

Juntada de Petição

27/11/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/10/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/10/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/10/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/10/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116

07/10/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:56

Juntada de Petição

03/10/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 116

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/09/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/09/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:32

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

22/09/2025, 16:32

Juntada de ofício requisitório enviado à parte executada

22/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/09/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/09/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380078771

19/09/2025, 16:31

Juntada de Petição

18/09/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/09/2025, 23:59

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:20

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

03/09/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 01:43

Juntada de Petição

01/09/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/08/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

25/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/08/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/08/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/08/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:28

Decisão interlocutória

15/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

24/04/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/04/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/03/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/03/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 21:42

Decisão interlocutória

24/03/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/02/2025, 15:38

Recebidos os autos

20/02/2025, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

20/02/2025, 09:47

Juntado(a) - Informação

20/02/2025, 09:47

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

20/02/2025, 09:46

Juntado(a) - Manifestação

27/01/2025, 11:19

Juntado(a) - Intimação

28/11/2024, 11:11

Juntado(a) - Decisão

26/03/2024, 16:36

Juntado(a) - Decisão

15/03/2024, 17:13

Juntado(a) - Certidão

15/06/2023, 10:40

Juntado(a) - Ato ordinatório

26/05/2023, 10:44

Juntado(a) - Certidão

22/08/2022, 14:14

Juntado(a) - Manifestação

28/05/2021, 16:47

Juntado(a) - Manifestação

29/04/2021, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015751-40.2016.4.01.3803. APELADO: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DA COSTA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015751-40.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros Advogado do(a)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015751-40.2016.4.01.3803. APELADO: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DA COSTA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0015751-40.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros Advogado do(a)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/04/2021, 13:31

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/04/2021, 13:31

Juntado(a) - Petição Inicial

03/04/2021, 06:53

Juntado(a) - 00157514020164013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

22/02/2021, 23:59

Juntado(a) - 00157514020164013803_V001_002

22/02/2021, 23:42

Juntado(a) - 00157514020164013803_V001_001

22/02/2021, 23:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO

20/07/2017, 17:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS

20/07/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

18/07/2017, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

14/07/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/07/2017, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

04/07/2017, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 13:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

22/06/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

31/05/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PMU

24/05/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2017, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2017, 14:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DPU

15/05/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2017, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/05/2017, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/05/2017, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/03/2017, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/02/2017, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/02/2017, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 15:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/01/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/01/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

11/01/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIÃO

16/12/2016, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

15/12/2016, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/12/2016, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2016, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE E DPU

07/12/2016, 17:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

07/12/2016, 16:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DIRETOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

07/12/2016, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista o teor da petição juntada pela parte autora (fl.26), assistida pela DPU, que noticia descumprimento de ordem judicial, intime-se o Município de Uberlândia, através da Central de Regulação de Leitos e do Secretário Municipal de Saúde, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento desta, comprove o cumprimento da decisão de fls. 17/22, sob pena de incidência de multa.

06/12/2016, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU INFORMANDO DESCUMPRIMENTO

06/12/2016, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2016, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UNIÃO.

02/12/2016, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UNIÃO.

02/12/2016, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E UNIÃO.

02/12/2016, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/12/2016, 19:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/12/2016, 19:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - secretario municipal de saude

01/12/2016, 19:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/12/2016, 19:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - para diretor da central de regulaçao de leitos

01/12/2016, 19:13

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/12/2016, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 19:13

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

01/12/2016, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 18:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 18:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2016, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 21:42