Execução Fiscal 0046887-98.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 107.464,13

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:38

Juntada de embargos de declaração

29/03/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 08:43

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 08:43

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:35

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 12:38

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:38

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:38

Juntada de embargos de declaração

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 08:43

29/03/2022, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 08:43

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 08:43

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:35

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 13:43

Juntada de volume

05/04/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/12/2019, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/05/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/04/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATRINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/12/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 19:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2018, 19:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TENTATIVA LOCALIZAÇÃO BENS

16/08/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/07/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/07/2018, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via Infojud

01/06/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

28/11/2017, 21:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/10/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/09/2015, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2015, 11:01

INICIAL AUTUADA

10/09/2015, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2015, 14:16