Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008213-90.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 779.042,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

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TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO

CPF

Autor

PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO

CPF

Autor

VALDICE SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

VALMIRA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA VALIM SINAY NEVES

CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR

CPF

Autor

TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO

CPF

Autor

PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO

CPF

Autor

VALDICE SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

VALMIRA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR

CPF

Autor

DEBORA VALIM SINAY NEVES

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Documento RPV

21/05/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/05/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/03/2025, 16:48

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de VALMIRA SILVA DA CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:11

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:11

Decorrido prazo de TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:39

Todas as movimentações(218)

Juntada de Documento RPV

21/05/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

21/05/2025, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/03/2025, 16:48

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 15:45

Cumprimento de Sentença

•09/11/2024, 13:53

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de VALMIRA SILVA DA CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:11

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:11

Decorrido prazo de TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:39

Expedição de Documento RPV.

05/12/2024, 15:39

Juntada de manifestação

02/12/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 15:46

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:45

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:26

Cancelada a conclusão

27/11/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 15:26

Juntada de cumprimento de sentença

09/11/2024, 13:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA CONCEICAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de VALMIRA SILVA DA CONCEICAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:32

Juntada de cumprimento de sentença

25/07/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 08:21

Juntada de pedido de extinção do processo

23/07/2024, 18:42

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:20

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

18/07/2024, 01:40

Juntada de informação de prevenção positiva

30/04/2024, 13:52

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:17

Juntada de Informação

08/02/2023, 12:53

Juntada de contrarrazões

22/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2022, 18:25

Juntada de Certidão

15/10/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 18:25

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de VALMIRA SILVA DA CONCEICAO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:26

Juntada de apelação

03/10/2022, 17:38

Publicado Intimação polo passivo em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/09/2022, 21:00

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 14:31

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:32

Juntada de questão de ordem

24/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:32

Juntada de manifestação

28/02/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de VALDICE SILVA DA CONCEICAO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de VALMIRA SILVA DA CONCEICAO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:19

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008213-90.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO VALDICE SILVA DA CONCEICAO VALMIRA SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008213-90.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO VALDICE SILVA DA CONCEICAO VALMIRA SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008213-90.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO VALDICE SILVA DA CONCEICAO VALMIRA SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008213-90.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO VALDICE SILVA DA CONCEICAO VALMIRA SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008213-90.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMIRO DA CONCEICAO JUNIOR TACIO LUIS DE ANDRADE CONCEICAO PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEICAO VALDICE SILVA DA CONCEICAO VALMIRA SILVA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 13:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 13:45

Juntada de volume

19/04/2021, 13:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/04/2021, 20:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/04/2021, 20:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 15:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2019, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/10/2019, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/09/2019, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/09/2019, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/09/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 11:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

08/02/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II

12/01/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2015, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 17:45

TRANSITO EM JULGADO EM

06/05/2015, 16:52

RECEBIDOS DO TRF

06/05/2015, 16:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JUSGAMENTO DE RECURSO INTERPOSO PELA EXEQUENTE

03/07/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/06/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/06/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 4502

24/04/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REG LIVRO DE SENTENÇA 29 A.I, FLS 155/156

10/12/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

03/12/2007, 19:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/09/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2007, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG. NO LIVRO DE SENTENÇAS CÍVEIS 24 - AI, AS FLS.80/82

20/08/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

29/06/2007, 18:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/06/2007, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2007, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

02/05/2007, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

26/02/2007, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INTERPÕE EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/12/2006, 15:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/11/2006, 16:25

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 15:12

Cumprimento de Sentença

•25/07/2024, 16:19

Despacho

•22/07/2024, 09:20

Despacho

•22/07/2024, 09:11

Despacho

•18/07/2024, 14:50

Acórdão

•06/03/2024, 16:54

Despacho

•15/10/2022, 18:25

Sentença Tipo B

•07/09/2022, 21:00

Despacho

•07/04/2022, 14:32

Questão de ordem

•24/03/2022, 18:57

Questão de ordem

•24/03/2022, 18:57

Despacho

•23/02/2022, 10:30