Execução Fiscal 0000015-97.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.827,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CM. COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABIA EVANGELISTA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:14

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/11/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CM. COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 06:45

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:14

Baixa Definitiva

28/11/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/11/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/11/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 14:42

OUTROS

•20/04/2021, 06:45

13/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CM. COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 06:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000015-97.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CM. COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CM. COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de volume

19/04/2021, 16:31

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 16:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 30/04/2018

30/04/2018, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28/04/2018

30/05/2017, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 08:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/05/2017, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28/04/2017

02/05/2017, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 11:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/03/2017, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 16:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO Nº178/2017

23/03/2017, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 178/2017

16/02/2017, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 16:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/02/2017, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 11:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 10:52