Execução Fiscal 0002819-17.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2002

Valor da Causa

R$ 36.500,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEX REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROQUE DE MATTOS SOUSA

OAB/MG 32859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:22

Juntada de manifestação

26/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:38

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:18

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de MEX REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MATTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:58

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:22

Juntada de manifestação

26/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/09/2021, 13:18

21/07/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:38

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão

18/07/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 13:18

Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de MEX REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MATTOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 06:58

Juntada de manifestação

02/02/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 15:54

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

08/04/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2018, 11:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 15:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/11/2018, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 15:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/01/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 22/9

18/09/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/09/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

21/07/2014, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/04/2014, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/04/2014, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/03/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

22/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/05/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2013, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 06/5

02/05/2013, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2013, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SE

12/04/2013, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:30

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

09/04/2013, 15:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRF 1ª Região

05/04/2013, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

05/04/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

21/03/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 16:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/03/2013, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/03/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05/03

01/03/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

25/02/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2012, 12:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO ADVOGADO

13/11/2012, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 12:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/11/2012, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

25/05/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 12:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/04/2012, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA SENTENÇA

09/04/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/03/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/03/2012, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MACO 06 - ART 40 - VENCE MAR/2004. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MACO 06 - ART 40 - VENCE MAR/2004

06/03/2003, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS

25/02/2003, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2003, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2003, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2003, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2003, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2003, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2003, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2003, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2003, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2003, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2002, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2002, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2002, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CAD. ADV.

22/10/2002, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2002, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS

16/09/2002, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2002, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2002, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2002, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2002, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2002, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2002, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2002, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2002, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 18:32

INICIAL AUTUADA

11/06/2002, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2002, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2002, 14:14