Execução Fiscal 0003734-97.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 196.184,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GEERT RENZE HAVEMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 18:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/04/2024, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 18:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•02/05/2024, 13:19

OUTROS

•20/04/2021, 06:29

02/05/2024, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/04/2024, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEERT RENZE HAVEMAN em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 06:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003734-97.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: GEERT RENZE HAVEMAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEERT RENZE HAVEMAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003734-97.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS POLO PASSIVO: GEERT RENZE HAVEMAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de volume

19/04/2021, 17:17

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 17:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 03/11/2016

03/11/2016, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/10/2016

12/01/2016, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003162

12/01/2016, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 27/10/2016

26/11/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2015, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/11/2015, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2015, 10:33

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/11/2015, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00002405

07/10/2015, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2015, 11:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/08/2015, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2015, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS (SUSPENSO EM RELAÇÃO AO BEM DISCUTIDO NOS EMBARGOS)

11/12/2014, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO N° 1017/2014

30/10/2014, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/10/2014, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REF. AO MANDADO DE N. 1017/2014.

20/10/2014, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO DE N. 1017/2014.

10/10/2014, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. RENZO FABRÍCIO DE MOURA, OAB/MG 100.567

20/08/2014, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0005057

20/08/2014, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Referente ao mandado de nº 698/2014.

08/08/2014, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº 0004752

08/08/2014, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 698/2014.

22/07/2014, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 698/2014.

17/07/2014, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001210

07/05/2014, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2014, 12:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/04/2014, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2014, 17:11

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

03/04/2014, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000799

02/04/2014, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 26/02/2015

26/03/2014, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2014, 09:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/03/2014, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2014, 13:04

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 26/02/2014

11/03/2014, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2014, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000394

21/02/2014, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2014, 11:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/02/2014, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2014, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2014, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 21/10/2013

21/10/2013, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/10/2013, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF-1 DIA 25/07/2013

25/07/2013, 12:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/07/2013, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/07/2013, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2013, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.03768

21/06/2013, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2013, 17:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/05/2013, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2013, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado n. 788/2012

21/05/2013, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 17:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2012, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2012, 17:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/08/2012, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0006186

20/07/2012, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 11:24

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 15:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/07/2012, 15:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2012, 16:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/06/2012, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 03087

30/04/2012, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

12/04/2012, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2012, 10:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

02/03/2012, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 20:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 12:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2011, 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2011, 09:29