Recurso Especial 0052452-43.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Recurso Especial 0052452-43.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 08/06/2022

08/06/2022, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416823/2022

18/05/2022, 15:41

Protocolizada Petição 416823/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2022

18/05/2022, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

17/05/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

13/05/2022, 19:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial da FAZENDA NACIONAL para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado.)

13/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/04/2022, 10:11

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/04/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/03/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052452-43.2015.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0052452-43.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MELINA SANCHES SOUZA - MG153730 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 16.956.443/0001-90 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL,. APELADO: TERRABEL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, Advogado do(a) APELADO: MELINA SANCHES SOUZA - MG153730. O processo nº 0052452-43.2015.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 26/07/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

30/06/2021, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2022, 19:30