Execução Fiscal 0001996-69.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.373,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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UNAI ODONTOMED LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO SANTANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:00

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2024, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 13:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNAI ODONTOMED LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SANTANA DE ALMEIDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:26

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:00

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2024, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2024, 15:15

OUTROS

•20/04/2021, 06:28

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legal

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13/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 13:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/11/2024, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNAI ODONTOMED LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SANTANA DE ALMEIDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 20:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 06:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001996-69.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNAI ODONTOMED LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNAI ODONTOMED LTDA - ME FABIO SANTANA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001996-69.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNAI ODONTOMED LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNAI ODONTOMED LTDA - ME FABIO SANTANA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de volume

19/04/2021, 17:21

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 17:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 02/12/2016

02/12/2016, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/11/2016

14/12/2015, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 08:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 16/11/2016

16/11/2015, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição protocolo n° 0006691

28/10/2015, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 10:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/09/2015, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004817

04/09/2015, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2015, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 10:16

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 09/07/2015

13/07/2015, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003490

01/07/2015, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 09:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/05/2015, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:31

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. n. 331/2015

21/05/2015, 18:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. n. 331/2015

21/05/2015, 18:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/05/2015, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA C.P. N. 331/2015

19/05/2015, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 16:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 331

17/03/2015, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0000362

02/03/2015, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 11:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/01/2015, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 09:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 1213/2014.

11/12/2014, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 18:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/11/2014, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 16:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2014, 14:50