Execução Fiscal 0008589-88.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 69.339,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL TAGUATINGA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:17

Juntada de manifestação

13/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 10:33

Juntada de manifestação

10/07/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 12:23

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:17

Juntada de manifestação

13/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 10:17

Ato ordinatório

•10/06/2024, 15:00

10/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 10:33

Juntada de manifestação

10/07/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2021, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:26

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL TAGUATINGA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008589-88.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL TAGUATINGA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DE EDUCACAO INTEGRAL TAGUATINGA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 07:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 07:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2008, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2007, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2006, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2006, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 14:55

INICIAL AUTUADA

29/03/2006, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2006, 14:22

Ato ordinatório

•07/06/2024, 10:54

Despacho

•03/08/2021, 17:48

Petição intercorrente

•26/07/2021, 19:10

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:41

Despacho

•03/07/2019, 15:06

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:27

Despacho

•24/04/2018, 17:27

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:48

Despacho

•09/05/2016, 14:44

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:28

Despacho

•10/09/2015, 13:45

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:19

Despacho

•27/05/2014, 15:40

Todos os documentos(25)

Despacho

•16/07/2024, 10:17

Ato ordinatório

•10/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

•07/06/2024, 10:54

Despacho

•03/08/2021, 17:48

Petição intercorrente

•26/07/2021, 19:10

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:41

Despacho

•03/07/2019, 15:06

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:27

Despacho

•24/04/2018, 17:27

Ato ordinatório

•13/11/2017, 11:48

Despacho

•09/05/2016, 14:44

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:28

Despacho

•10/09/2015, 13:45

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:19

Despacho

•27/05/2014, 15:40

Documentos Diversos

•04/09/2013, 18:28

Despacho

•17/07/2013, 14:52

Ato ordinatório

•30/01/2013, 15:48

Despacho

•17/12/2009, 07:00

Despacho

•17/12/2009, 07:00

Despacho

•17/12/2009, 07:00

Despacho

•17/12/2009, 06:59

Despacho

•17/12/2009, 06:59

Despacho

•17/12/2009, 06:59

Despacho

•17/12/2009, 06:59