Execução Fiscal 0072979-79.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.962,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIANA APARECIDA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 20:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/01/2022, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 07:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/01/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:41

Todas as movimentações(67)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 20:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/01/2022, 07:59

OUTROS

•15/07/2021, 13:48

07/01/2022, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 07:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/01/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2021, 19:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANA APARECIDA COSTA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 11:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072979-79.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIANA APARECIDA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIANA APARECIDA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 15:28

Juntado(a) - Juntada de volume

19/04/2021, 15:28

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Sisbajud - bloqueio e desbloqueio de valor irrisório - art.836 CPC

01/12/2020, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM A\UTORIZACAO FERNANDA LETICIA - RUA DA BAHIA 916 - 2 ANDAR - CENTRO - B. HTE / MG

17/01/2020, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ALESSANDRA RODRIGUES, MG15783621, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

15/03/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2019, 13:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

22/10/2018, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 20:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIANA MIRANDA, MG16020394, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

31/08/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2018, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PARECER ADMINISTRATIVO

12/03/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LINA ALVES, MG16705479, RUA DA BAHIA, 916,3 CENTRO, BH/MG

19/12/2017, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 20:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LORENA MARQUES - OAB/MG 47.880- E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

07/07/2017, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2017, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) carta citação enviada pelo correio

14/02/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PELO CORREIO

08/02/2017, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2017, 15:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2017, 18:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2017, 18:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2016, 14:56