Execução Fiscal 0008898-15.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 126.125,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SARE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALINE COELHO LOMBELLO BRAGA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/05/2026, 01:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2026, 12:05

Expedição de ofício

17/04/2026, 11:24

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:03

Juntado(a)

06/04/2026, 08:11

Juntado(a)

06/04/2026, 08:00

Despacho

30/03/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/10/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/05/2026, 01:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:33

17/04/2026, 12:05

Expedição de ofício

17/04/2026, 11:24

Juntada de certidão

07/04/2026, 18:03

Juntado(a)

06/04/2026, 08:11

Juntado(a)

06/04/2026, 08:00

Despacho

30/03/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/11/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

07/10/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:33

Decisão interlocutória

19/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:23

Juntada de Petição

26/03/2025, 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

16/12/2024, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

05/12/2024, 13:09

Expedição de mandado

04/12/2024, 22:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 12:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2024, 08:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2024, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/10/2024, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 07:45

Juntado(a) - Decisão

12/09/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:48

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2022, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2022, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2022, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/01/2021, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008898-15.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SARE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SARE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008898-15.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SARE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SARE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 18:07

Juntado(a) - Juntada de volume

10/12/2020, 18:07

Juntado(a) - Petição Inicial

10/12/2020, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/09/2019, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2019, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2017, 10:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2017, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE PAGAMENTO DA DIVIDA E NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

17/02/2017, 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2016, 12:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2016, 10:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2016, 10:50

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/08/2016, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

04/08/2016, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2016, 10:09

OUTROS

•21/07/2022, 15:37

OUTROS

•22/06/2022, 13:32

OUTROS

•10/11/2021, 14:02