Execução Fiscal 0004094-10.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.903.831,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA

CNPJ

Reu

FROTANOBRE FRETAMENTO, TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO QUINET MACEDO

CPF

Reu

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA

CNPJ

Reu

FROTANOBRE FRETAMENTO, TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO QUINET MACEDO

CPF

Reu

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDES

CPF

Reu

MARCELA QUINET MACEDO PIRES

CPF

Reu

M.B.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO LIMA DUARTE SA

CNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDO

CPF

Reu

VIACAO RIO PRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

EXPRESSO RIO PRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECA

CPF

Reu

FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:11

Despacho

16/04/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 16:42

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/10/2024, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/10/2024, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:28

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:11

Despacho

16/04/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 11:11

11/12/2025, 16:42

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/10/2024, 12:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/10/2024, 10:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 16:39

Juntado(a) - Decisão

06/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

26/06/2022, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/04/2022, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO RIO PRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO RIO PRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO LIMA DUARTE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.B.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELA QUINET MACEDO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANA QUINET MACEDO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO QUINET MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FROTANOBRE FRETAMENTO, TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004094-10.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2021, 17:25

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2020, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11-11-2019

07/11/2019, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2019, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2019, 14:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2018, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 11 mandados remetidos.

26/09/2018, 14:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS 11 MANDADOS DE CITAÇÃO.

24/09/2018, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

08/06/2018, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

01/02/2018, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2017, 13:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 13:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/06/2017, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 19:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2016, 16:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2016, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2016, 17:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2016, 15:33