Execução Fiscal 0004094-10.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.903.831,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REFRIGERANTES MANCHESTER LTDA

CNPJ

Reu

FROTANOBRE FRETAMENTO, TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO QUINET MACEDO

CPF

Reu

BRUNO QUINET MACEDO

CPF

Reu

MARIANA QUINET MACEDO FERNANDES

CPF

Reu

MARCELA QUINET MACEDO PIRES

CPF

Reu

M.B.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO LIMA DUARTE SA

CNPJ

Reu

VIACAO RIO PRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

EXPRESSO RIO PRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MAURICIO MACEDO TEIXEIRA DA FONSECA

CPF

Reu

FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:06

Juntada de renúncia de mandato

26/06/2022, 11:59

Juntada de manifestação

25/04/2022, 14:14

Juntada de manifestação

02/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 10:56

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:06

Juntada de renúncia de mandato

26/06/2022, 11:59

Juntada de manifestação

25/04/2022, 14:14

Juntada de manifestação

02/04/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:56

Documentos

Ato ordinatório

•29/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 10:56

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 17:26

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE

19/04/2021, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2020, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11-11-2019

07/11/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/11/2019, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2019, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2018, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 11 mandados remetidos.

26/09/2018, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS 11 MANDADOS DE CITAÇÃO.

24/09/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

08/06/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

01/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2017, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 13:44

CITACAO: ORDENADA

12/06/2017, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 19:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2016, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2016, 15:33