Execução Fiscal 0006050-32.2014.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 154.149,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO MEIAS FAFAULA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:05

Baixa Definitiva

03/04/2025, 10:40

Transitado em Julgado

03/04/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 09:56

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2021, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:12

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 14:05

Baixa Definitiva

03/04/2025, 10:40

Transitado em Julgado

03/04/2025, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2025, 12:07

OUTROS

•27/09/2021, 14:03

20/02/2025, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 09:56

Juntada de Petição

29/01/2025, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/10/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2021, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006050-32.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO MEIAS FAFAULA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO MEIAS FAFAULA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2021, 17:36

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

24/01/2020, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

12/12/2019, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:55

Juntado(a) - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

06/12/2019, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

06/12/2019, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/11/2019, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2019, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2019, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Reavaliação e intimação leilão

07/11/2019, 17:18

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

07/11/2019, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 17:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Leiloeiro intimado via e-mail.

07/11/2019, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

08/04/2019, 17:03

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/04/2019, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

02/08/2018, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

31/07/2018, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

04/07/2018, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/07/2018, 15:03

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2018, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2017, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2017, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2017, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2017, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 13:55

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

19/04/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

18/04/2017, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIÇAÕ

27/03/2017, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2017, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2017, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO LEILÃO - EXECUTADO

08/03/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LEILÃO DESIGNADO PARA 18/04/2017 (1ª E 2ª HASTAS).

06/03/2017, 18:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO - COMPLEMENTO

13/02/2017, 18:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

07/02/2017, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

11/01/2017, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/12/2016, 17:03

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

22/08/2016, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2016, 12:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

11/03/2016, 19:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2015, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

06/05/2015, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

25/09/2014, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 19:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2014, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 19:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 13:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

08/05/2014, 15:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2014, 15:07