Execução Fiscal 0000482-24.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 539.238,38

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDITEC CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ODILON BOELL BELLESI JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 17:56

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:25

Juntada de comprovante (outros)

13/02/2025, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 06:59

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:43

Processo Desarquivado

15/01/2025, 10:43

Juntada de manifestação

06/01/2025, 18:01

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:42

Juntada de ofício

22/06/2022, 14:41

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 17:56

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2025, 14:25

Ato ordinatório

•13/02/2025, 14:25

13/02/2025, 14:25

Juntada de comprovante (outros)

13/02/2025, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 06:59

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:43

Processo Desarquivado

15/01/2025, 10:43

Juntada de manifestação

06/01/2025, 18:01

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:42

Juntada de ofício

22/06/2022, 14:41

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:58

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:51

Conclusos para despacho

09/03/2022, 21:56

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:11

Decorrido prazo de ODILON BOELL BELLESI JUNIOR em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de CONDITEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:31

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:31

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de CONDITEC CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de ODILON BOELL BELLESI JUNIOR em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-24.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONDITEC CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDITEC CONSTRUCOES LTDA - EPP ODILON BOELL BELLESI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-24.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CONDITEC CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDITEC CONSTRUCOES LTDA - EPP ODILON BOELL BELLESI JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 17:38

Juntada de volume

19/04/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2021, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2020, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

20/11/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2020, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2020, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2020, 16:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - (4ª)

20/10/2020, 15:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

24/08/2020, 10:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

02/07/2020, 15:06

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/05/2020, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/03/2020, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/11/2019, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

10/09/2019, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2019, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 16:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

11/02/2019, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 11:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2018, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 13:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2017, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2017, 09:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 12:02

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/01/2017, 16:18

Decisão

•11/02/2025, 06:59

Despacho

•10/06/2022, 15:58