Execução Fiscal 0005025-32.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.994,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SEL SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10027403620224060000/TRF

22/07/2025, 14:50

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025

03/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEL SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:08

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 20:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 20:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 20:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 20:48

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10027403620224060000/TRF

22/07/2025, 14:50

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025

03/02/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/11/2024, 20:48

OUTROS

•21/11/2023, 12:56

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11/12/2024, 09:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEL SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:08

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 20:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 20:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 20:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2024, 20:48

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2024, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 16:41

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/01/2024, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 12:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:27

Juntado(a)

02/06/2023, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2023, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEL SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/11/2022, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2022, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

27/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

25/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/07/2022, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/09/2021, 21:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

17/06/2021, 11:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEL SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 12:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005025-32.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEL SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEL SERVICOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2021, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2021, 17:43

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/09/2010, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-38

20/09/2007, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/02/2007, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2007, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO 15

12/09/2006, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2006, 08:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2006, 14:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 15:21

OUTROS

•28/10/2022, 16:51

SENTENÇA

•08/07/2022, 18:02

OUTROS

•19/04/2021, 17:44