Execução Fiscal 0007535-83.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

R$ 39.195,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MANANCIAL AGRONEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO LUIZ FONSECA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 02:18

Juntada de Certidão

07/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de FABIO LUIZ FONSECA RIBEIRO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de MANANCIAL AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 09:31

Juntada de diligência

22/08/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

30/07/2022, 15:03

Juntada de manifestação

22/06/2022, 18:16

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 15:12

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 02:18

Juntada de Certidão

07/10/2022, 02:18

Decorrido prazo de FABIO LUIZ FONSECA RIBEIRO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:08

Decorrido prazo de MANANCIAL AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 12:51

Despacho

•09/09/2025, 17:58

27/08/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 09:31

Juntada de diligência

22/08/2022, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

30/07/2022, 15:03

Juntada de manifestação

22/06/2022, 18:16

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

17/06/2022, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 18:05

Juntada de manifestação

03/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 20:07

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:48

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 19:48

Conclusos para decisão

19/10/2021, 19:41

Juntada de manifestação

06/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:30

Juntada de certidão

23/08/2021, 06:33

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

31/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

30/07/2021, 22:59

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 10:45

Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de MANANCIAL AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de FABIO LUIZ FONSECA RIBEIRO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANANCIAL AGRONEGOCIOS LTDA - ME, FABIO LUIZ FONSECA RIBEIRO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0007535-83.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) MANANCIAL AGRONEGOCIOS LTDA - ME, CNPJ nº 12.225.591/0001-84, na pessoa de seu representante legal; 2) FABIO LUIZ FONSECA RIBEIRO, CPF nº 069.376.746-43; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 39.195,47, atualizado até 24/10/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 15.089.115-6 e outra; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

20/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 17:50

Juntada de Certidão

19/04/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:49

Conclusos para despacho

17/04/2021, 23:21

Juntada de manifestação

02/03/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2021, 14:21

Juntada de manifestação

10/02/2021, 08:13

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2021, 10:49

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2020, 15:49

Juntada de diligência

10/12/2020, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/11/2020, 15:22

Processo suspenso ou sobrestado

18/08/2020, 15:25

Juntada de manifestação

18/08/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 23:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 11:35

Decorrido prazo de FABIO LUIZ FONSECA RIBEIRO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:36

Decorrido prazo de MANANCIAL AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:36

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 17:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:17

Juntada de manifestação

26/03/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 11:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 11:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 11:48

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/03/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:42

Juntada de petição intercorrente

18/03/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 23:47

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2020, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2020, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2019, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PROMOVENDO AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO/DESPACHO DE FLS. RETRO.

11/11/2019, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2019, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

30/07/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2019, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO FRUSTRADA

13/06/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/02/2019, 21:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2019, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

10/12/2018, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2018, 15:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2018, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2018, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2018, 16:07

INICIAL AUTUADA

25/10/2018, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2018, 17:10

Ato ordinatório

•17/09/2024, 23:58

Ato ordinatório

•17/09/2024, 23:58

Ato ordinatório

•28/02/2023, 14:31

Despacho

•19/12/2022, 07:53

Ato ordinatório

•07/10/2022, 02:18

Ato ordinatório

•17/06/2022, 15:12

Ato ordinatório

•05/03/2022, 18:05

Ato ordinatório

•24/11/2021, 20:07

Decisão

•19/10/2021, 19:48

Decisão

•31/07/2021, 11:27

Ato ordinatório

•26/06/2021, 18:24

Despacho

•19/04/2021, 17:49

Ato ordinatório

•28/02/2021, 14:21

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•07/11/2025, 12:51

Despacho

•09/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

•17/09/2024, 23:58

Ato ordinatório

•17/09/2024, 23:58

Ato ordinatório

•28/02/2023, 14:31

Despacho

•19/12/2022, 07:53

Ato ordinatório

•07/10/2022, 02:18

Ato ordinatório

•17/06/2022, 15:12

Ato ordinatório

•05/03/2022, 18:05

Ato ordinatório

•24/11/2021, 20:07

Decisão

•19/10/2021, 19:48

Decisão

•31/07/2021, 11:27

Ato ordinatório

•26/06/2021, 18:24

Despacho

•19/04/2021, 17:49

Ato ordinatório

•28/02/2021, 14:21

Ato ordinatório

•25/01/2021, 09:30

Ato ordinatório

•16/07/2020, 11:35

Despacho

•16/03/2020, 23:47