Execução Fiscal 0041064-23.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.615,29

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ARMANDO JOSE DE MATOS CRUZ RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ARMANDO JOSE DE MATOS CRUZ RAMOS

CPF

Reu

OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 11:45

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:25

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2025, 15:30

Juntada de Informação

11/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:31

Juntada de apelação

06/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 11:45

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 09:25

Ato ordinatório

•08/04/2026, 09:25

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legal

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08/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:25

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2025, 15:30

Juntada de Informação

11/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:31

Juntada de apelação

06/02/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 17:02

Juntada de Certidão

18/12/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:21

Juntada de manifestação

12/12/2024, 15:08

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 14:02

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 10:00

Deferido em parte o pedido de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 40.514.168/0001-30 (EXEQUENTE)

15/07/2024, 10:00

Conclusos para despacho

06/04/2023, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2023, 15:53

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:26

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2022, 11:03

Juntada de certidão

04/11/2022, 11:02

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:04

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:16

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2022, 09:05

Juntada de certidão

21/10/2022, 09:02

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:59

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:26

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:44

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 09:40

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:54

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:24

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:59

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:58

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:08

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:28

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DE MATOS CRUZ RAMOS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:03

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041064-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME ARMANDO JOSE DE MATOS CRUZ RAMOS OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041064-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME ARMANDO JOSE DE MATOS CRUZ RAMOS OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041064-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME ARMANDO JOSE DE MATOS CRUZ RAMOS OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041064-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME ARMANDO JOSE DE MATOS CRUZ RAMOS OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041064-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME ARMANDO JOSE DE MATOS CRUZ RAMOS OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041064-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAN VITALLE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME ARMANDO JOSE DE MATOS CRUZ RAMOS OLINDINA DE MATOS CRUZ RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2020, 11:00

Juntada de volume

07/12/2020, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 09:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN

21/04/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 17/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN

21/04/2020, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSÃO REALIZADA EM 16/04/2020 - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA VIA ACESSO VPN

21/04/2020, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2020, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 02 MANDADOS

12/11/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2019, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2019, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/04/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR BIANCA GOMES

29/03/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR PAOLA RODRIGUES

14/11/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2018, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2018, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

03/04/2018, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/04/2018, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

15/02/2018, 08:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 08:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2018, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 09:09

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/12/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/12/2017, 10:51

INICIAL AUTUADA

12/12/2017, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2017, 14:51

Acórdão

•30/01/2026, 21:22

Decisão Monocrática Terminativa

•03/09/2025, 22:32

Ato ordinatório

•10/02/2025, 09:31

Outros Documentos

•06/02/2025, 16:48

Outros Documentos

•06/02/2025, 16:48

Outros Documentos

•06/02/2025, 16:48

Sentença Tipo C

•18/12/2024, 17:02

Ato ordinatório

•19/11/2024, 14:02

Decisão

•15/07/2024, 10:00

Despacho

•26/10/2022, 13:04

Despacho

•29/09/2022, 18:26

Despacho

•04/05/2021, 20:58

Petição intercorrente

•29/01/2021, 16:18