Execução Fiscal 1000735-51.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 642.508,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO FENELON DA SILVA

CPF

Reu

F. F. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/11/2022, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/11/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:33

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:33

Outras Decisões

15/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:53

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 19:19

Outras Decisões

19/08/2021, 19:19

Todas as movimentações(47)

Arquivado Provisoramente

30/11/2022, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/11/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/10/2021, 14:33

Decisão

•19/08/2021, 19:19

15/10/2021, 14:33

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 14:33

Outras Decisões

15/10/2021, 14:33

Conclusos para decisão

15/10/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 13:53

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 19:19

Outras Decisões

19/08/2021, 19:19

Conclusos para decisão

19/08/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2021, 18:25

Decorrido prazo de F. F. DA SILVA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:56

Decorrido prazo de FABIO FENELON DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FABIO FENELON DA SILVA, F. F. DA SILVA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1000735-51.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) F. F. DA SILVA - ME, CNPJ nº 07.093.724/0001-76, na pessoa de seu representante legal; 2)FABIO FENELON DA SILVA, CPF nº 993.756.301-10; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 642.508,63, atualizado até 04/02/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 6 14 000228-02 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

20/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

19/04/2021, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:05

Conclusos para despacho

18/04/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 23:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021, 23:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2020, 14:20

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2020, 01:19

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2020, 01:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/12/2020, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/11/2020, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2020, 00:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 09:00

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:55

Juntada de Informação de Prevenção.

05/02/2020, 10:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

05/02/2020, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2020, 19:11

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 19:11

Ato ordinatório

•26/06/2021, 18:25

Despacho

•19/04/2021, 18:05

Ato ordinatório

•23/02/2021, 23:48

Ato ordinatório

•28/06/2020, 17:14

Despacho

•23/03/2020, 09:00