Execução Fiscal 1002990-36.2019.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 1002990-36.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 16:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:20

Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002990-36.2019.4.01.3000. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GELSON GONCALVES NETO - AC3422 POLO PASSIVO:CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME SENTENÇA (Tipo 'C' - Res. CJF 535/2006) Trata-se de execução fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em face de CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME. Instada a se manifestar (ID 269173849), em petição de ID 370031879, a exequente pugnou pela extinção do feito em virtude de duplicidade no ajuizamento da execução. Com efeito, compulsando a certidão de dívida ativa executada nos presentes autos (ID 105745354, pág. 02), verifica-se execução fiscal anteriormente distribuída para cobrança da dívida objeto destes autos (1002920-19.2019.4.01.3000/3ª Vara SJAC). Desse modo, julgo EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, c/c art. 775, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com a baixa e anotações devidas. P.R.I. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara/AC

20/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 18:11

Juntada de Certidão

19/04/2021, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 18:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

19/04/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 11:42

Juntada de pedido de desistência da ação

05/11/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:56

Documentos

Sentença Tipo C

•19/04/2021, 18:11

Despacho

•03/07/2020, 04:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 04/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JURUA LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de pedido de desistência da ação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(23)

legal