Procedimento Comum Cível 1013601-05.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 156.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 12ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA JOSE ALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MARIA JOSE ALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG

07/12/2021, 16:50

Baixa Definitiva

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:06

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 10:14

Declarada incompetência

29/11/2021, 10:14

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 06:15

Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:00

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/MG

07/12/2021, 16:50

Baixa Definitiva

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:06

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•29/11/2021, 10:14

Despacho

•18/04/2021, 17:12

06/12/2021, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 10:14

Declarada incompetência

29/11/2021, 10:14

Conclusos para decisão

17/11/2021, 14:39

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 06:15

Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE ALVES Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - MG133124 REU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG Juiz Titular: CLÁUDIO JOSÉ COELHO COSTA Juiz Substituto: MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Dir. Secret.: RÔMULO DE SOUZA ABREU AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013601-05.2021.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se a União Federal, com urgência, para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca do interesse no presente feito. Após, conclusos para deliberação. (...)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 17:12

Conclusos para decisão

29/03/2021, 14:00

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

24/03/2021, 12:08

Juntada de Informação de Prevenção

24/03/2021, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 14:50