Embargos à Execução 0002089-59.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.460,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 01ª - Porto Velho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CANTANHEDE LIMA

OAB/RO 3206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MARCIO LUIZ MESQUITA LEITE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARCIO LUIZ MESQUITA LEITE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:07

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 15:29

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 12:37

Publicado Sentença Tipo A em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 20:12

Juntada de Certidão

10/11/2025, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 20:12

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:05

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:07

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 15:29

Documentos

Sentença Tipo A

•10/11/2025, 20:12

Ato ordinatório

•14/04/2023, 14:52

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 12:37

Publicado Sentença Tipo A em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 20:12

Juntada de Certidão

10/11/2025, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 20:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 20:12

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 20:12

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 12:05

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 19:08

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 14:52

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:52

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 22:41

Publicado Ato ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 04:58

Juntada de petição intercorrente

27/08/2022, 20:36

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:26

Cancelada a conclusão

26/08/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ MESQUITA LEITE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 13:54

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002089-59.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCIO LUIZ MESQUITA LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LUIZ MESQUITA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002089-59.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCIO LUIZ MESQUITA LEITE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LUIZ MESQUITA LEITE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 19:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/10/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/10/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ ADV. 10 DIAS.

09/10/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

04/10/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/02/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS COM 02 VOL. DO CUMP.

31/01/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/01/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/08/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 10 DIAS, 1/3 VOL.

26/07/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2018, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/04/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 10:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/05/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/05/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. EMBDO 10 DIAS.

11/05/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da embargante, fls. 22/112.

06/06/2014, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

30/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2014, 15:06

INICIAL AUTUADA

26/02/2014, 15:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/02/2014, 15:28

Ato ordinatório

•14/04/2023, 14:52

Ato ordinatório

•26/08/2022, 17:26