Execução de Título Extrajudicial 0007831-67.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 55.230,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

STTEVEN ALEXANDRE CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SHIRLEY OLIVEIRA MALINSKI

CPF

Reu

PLANETA IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2022, 01:19

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:43

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:02

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 00:43

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

18/05/2022, 01:19

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2023, 13:11

Despacho

•07/12/2021, 19:43

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legal

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07/12/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 19:43

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:02

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de SHIRLEY OLIVEIRA MALINSKI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de PLANETA IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de STTEVEN ALEXANDRE CHAVES DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:51

Publicado Citação em 22/04/2021.

22/04/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 06:44

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007831-67.2014.4.01.3000. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: STTEVEN ALEXANDRE CHAVES DE OLIVEIRA, SHIRLEY OLIVEIRA MALINSKI, PLANETA IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME CITAÇÃO DE: STTEVEN ALEXANDRE CHAVES DE OLIVEIRA CPF: 012.037.422-66, SHIRLEY OLIVEIRA MALINSKI CPF: 695.646.121-87 e PLANETA IMPORTACAO E EXPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 11.909.737/0001-48 FINALIDADE: Pagar a dívida de R$55.230,66 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), atualizada até agosto/2014, no prazo de 3(três) dias, ou opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 827 e 915, ambos do CPC),independentemente da segurança do juízo. NATUREZA DA DÍVIDA: Execução de Título Extrajudicial (Contrato nº 30.2278.734.0000323-20). SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/nº, Portal da Amazônia, RioBranco/AC, CEP: 69915-632, PABX Geral: (68) 3214-2000. Rio Branco/AC. HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (ART. 256, II C/C ART. 257 DO CPC) 2ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2021, 18:19

Expedição de Edital.

19/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 12:48

Juntada de manifestação

11/12/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2020, 15:20

Juntada de volume

19/10/2020, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL... EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS...

15/04/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº214466.

11/09/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS CEF

14/06/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/06/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 71, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA ORACLE JÁ RESTOU UTILIZADO PARA CONSULTA DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA (FLS. 57/59). 2. JÁ CIENTIFICADA A EXEQUENTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, INICIOU-SE A SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE UM ANO, CONTAGEM INICIADA EM 08/05/2015 (FL. 48), A QUAL FINDOU EM 08/05/2016, INICIANDO-SE AUTOMATICAMENTE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 921, §§ 1º E 2º, CPC, CONFORME DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS. 3. PODERÁ A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 4. ENSEJARÃO IGUAL ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS EM QUE HOUVER APENAS INFORMAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE PRAZO. 5. INTIME-SE A EXEQUENTE. APÓS, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS

13/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº210892

04/02/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 09:00

CARGA: RETIRADOS CEF

14/12/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/12/2018, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2018, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2018, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO...

14/08/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 207368

22/06/2018, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS CEF

18/05/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/05/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO SISTEMA ORACLE

14/05/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FICANDO AUTORIZADA A DIRETORA DE SECRETARIA A REALIZAR A CONSULTA DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS...

09/05/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº203781.

06/10/2017, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS CEF

12/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/09/2017, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2017, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/10/2016.

29/01/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA NATÁLIA NUNES NASSERALA

16/10/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/09/2015, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FORMULADO À FL. 49. 2. SUSPENDE-SE O TRÂMITE DESTE PROCESSO POR 1 ANO. 3. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

01/09/2015, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212212

29/05/2015, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS CEF

08/05/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/04/2015, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132, DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 04/2011/2ª VARA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO (FLS. 46/47).

28/04/2015, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/02/2015, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS RAZÕES EXPOSTAS PELA CAIXA NA PETIÇÃO DE FL. 44, EM ESPECIAL O ESCLARECIMENTO DE QUE O DOCUMENTO DE FL. 16 COMPROVA O DEPÓSITO, NA CONTA DO EXECUTADO, DO VALOR CONTRATADO, RECEBO À EMENDA À INICIAL. CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAR O DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 3 DIAS, OU OPOR EMBARGOS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 652, CAPUT, E 738, AMBOS DO CPC. 2 FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VALOR ESTE QUE SERÁ REDUZIDO À METADE NO CASO DE PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO LEGAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE TAL PROVIDÊNCIA (ART. 652-A DO CPC). 3. DECORRIDO O PRAZO SEM A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES. 4. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EXECUTADOS DA POSSIBILIDADE DE ACORDO VENTILADA PELA CAIXA NA INICIAL. 5. INTIME-SE.

11/02/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 209690

30/10/2014, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO

17/10/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/10/2014, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trata-se de ação de execução intentada pela CAIXA objetivando a execução de dívida proveniente de contrato firmado entre as partes, sob o número n. 30.2278.734.0000323-20 - Cédula de Crédito Bancário - GIROCAIXA Fácil. 2. Referido contrato tem natureza de crédito bancário, regido pela Lei n. 10.931/2004 (a qual atribuiu força executiva às Cédulas de Crédito Bancária - CCB) e pode perfeitamente aparelhar execução extrajudicial, caso a inicial executória esteja devidamente instruída. 3. Ao analisar a documentação que acompanha a exordial, verifica-se que o contrato n. 30.2278.734.0000323-20, embora tenha sido mencionado na inicial, não restou juntado aos autos. 2. Ora, a falta de documento hábil prejudica a liquidez e certeza (as quais são necessárias à realização da execução) do respectivo título executivo extrajudicial. 3. Sendo assim, faculto à CAIXA emendar a petição inicial, trazendo aos autos o contrato objeto da execução, sob pena de indeferimento. 4. Prazo: 10 (dez) dias. 5. Intime-se.

01/10/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

26/08/2014, 10:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2014, 18:17

Ato ordinatório

•25/08/2021, 00:43