Execução Fiscal 0000252-35.2019.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 0000252-35.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000252-35.2019.4.01.3601. AUTOR: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: JOAO FARIA FINALIDADE: CITAÇÃO do Executado JOAO FARIA, CPF nº 218.854.518-49, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$ 5.088.150,76, e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada. SÍNTESE DA DECISÃO: "...3. Não sendo encontrados novos endereços ou, não sendo localizado o executado, Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias / EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se por edital, nos termos do art. 80, II e IV da Lei n°. 6830/80." ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20012512054474400000157656968 Volume Volume 20012512070163200000157656971 0000252-35.2019.4.01.3601 Volume 20012512070172300000157656972 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021417020711500000173275437 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021417024393500000173275443 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021417024642900000173275444 Manifestação Manifestação 20031313110589000000194177462 Despacho Despacho 20081910513143000000302551038 Certidão Certidão 20082718374300200000311336076 Decisão do Proc. 1003888-92.2019.4.01.3600 Documentos Diversos 20082718374321900000311355548 Citação Citação 20083118033806700000314093042 Certidão Certidão 20090914502449000000320969533 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20102315110641600000356075139 0000252-35.2019.4.01.3601 Aviso de Recebimento 20102315110666600000356066160 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102315110641600000356075139 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110315343311600000362486612 endereço João Faria Documento Comprobatório 20110315343576300000362502530 Citação Citação 20111317413555800000372076659 Certidão Certidão 21011118204647200000407798551 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21031216132988200000469331184 0000252-35.2019.4.01.3601 (1) Aviso de Recebimento 21031216133004600000469331186 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 16 de abril de 2021. (Assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

20/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(70)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO FARIA em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ODIRLEI QUEIROZ FARIA em 17/06/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Todas as movimentações(69)