Execução Fiscal 0029063-31.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

R$ 95.379,87

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JONEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS

CPF·Representa: Réu

LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS

OAB/BA 32867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de JONEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:03

Juntada de certidão

17/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

01/11/2022, 21:43

Juntada de certidão

01/11/2022, 21:42

Decorrido prazo de EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:41

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:48

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:54

Todas as movimentações(128)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de JONEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:03

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 13:32

Despacho

•01/06/2023, 16:19

17/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

01/11/2022, 21:43

Juntada de certidão

01/11/2022, 21:42

Decorrido prazo de EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:41

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:48

Juntada de certidão

16/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:40

Juntada de renúncia de mandato

29/06/2021, 19:07

Decorrido prazo de EDILENE DO SACRAMENTO SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de JONEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:22

Juntada de manifestação

21/01/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029063-31.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029063-31.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JONEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 16:36

Juntada de volume

20/01/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2020, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2020, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/02/2020, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/12/2019, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/12/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2019, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO EMBARGOS.

11/04/2013, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 01/04/2013, s/ pet, com cota

04/04/2013, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05/12/2012

06/12/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

02/10/2012, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

02/08/2012, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2012, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/04/12

10/04/2012, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 16:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - juntada cópia sentença e despcho rec recurso

03/11/2011, 22:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.28650-3 E 2009.1380-3

03/02/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/09/2009, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2009, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2009, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2009, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/com cota

18/02/2009, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

21/01/2009, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

04/12/2008, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2008, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/08/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2008, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/com cota

04/07/2008, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 16:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia sentença e despacho rec recurso

14/12/2007, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/04/2007, 10:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2007, 12:40

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2006, 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2006, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2006, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/01/2004, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2003, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2003, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/07/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

27/06/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2003, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 13:48

INICIAL AUTUADA

27/01/2003, 12:47

INICIAL AUTUADA

17/01/2003, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2002, 12:53

Decisão

•14/01/2022, 14:13