Execução Fiscal 0007298-13.1989.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.543,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2023, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 07:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 08:03

Decisão interlocutória de Mérito

18/03/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Todas as movimentações(97)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2023, 13:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•13/02/2023, 17:12

OUTROS

•18/03/2022, 08:03

13/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2023, 07:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 08:03

Decisão interlocutória de Mérito

18/03/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007298-13.1989.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS NOGUEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 18:41

Juntado(a) - Petição Inicial

04/12/2020, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PF/MG

16/01/2020, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2020, 17:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2018, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 12:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2018, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 15:57

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

07/04/2017, 13:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

07/04/2017, 13:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/10/2015, 16:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2015, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 13:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/05/2015, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2015, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/03/2015, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2015, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2015, 12:40

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/03/2015, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 08:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2014, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2014, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 19:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2013, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2013, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE Nº 29-2ª VARA/MG

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE Nº 29-2ª VARA/MG

03/06/1996, 15:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 42

10/12/1991, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1991, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/06/1991, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/1991, 15:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/1989, 17:15