Execução Fiscal 0006408-26.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.790,88

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

THAIS GOMES MOREIRA BITTAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RUTH SEBASTIANA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2022, 00:42

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

29/07/2022, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GOMES MOREIRA BITTAR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 21:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 07:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2021, 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GOMES MOREIRA BITTAR em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GOMES MOREIRA BITTAR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:37

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•23/09/2021, 22:03

OUTROS

•02/09/2021, 18:16

30/07/2022, 00:42

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

29/07/2022, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GOMES MOREIRA BITTAR em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 21:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 07:47

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/11/2021, 07:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GOMES MOREIRA BITTAR em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GOMES MOREIRA BITTAR em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 22:03

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/09/2021, 22:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de ofício

30/08/2021, 15:48

Juntado(a) - Habilitação em processo

27/08/2021, 19:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

06/08/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2021, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2021, 13:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 09:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIS GOMES MOREIRA BITTAR em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006408-26.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THAIS GOMES MOREIRA BITTAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THAIS GOMES MOREIRA BITTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 20:14

Juntado(a) - Juntada de volume

19/04/2021, 20:13

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

16/12/2016, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos/petição - exequente

16/12/2016, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 27/10/16

25/10/2016, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EXECUTADO

05/09/2016, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2016, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/07/2016, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 13:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 16:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2016, 14:04

OUTROS

•19/07/2021, 09:54