Execução Fiscal 0022922-33.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 75.977,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCEARIA & PANIFICADORA GRAO DE TRIGO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IZABELLA MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA

CPF

Reu

MARILIA TEIXEIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

MICHELLE APARECIDA GUTERRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:51

Transitado em Julgado

29/11/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/07/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILIA TEIXEIRA DUARTE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCEARIA & PANIFICADORA GRAO DE TRIGO LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZABELLA MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:51

Transitado em Julgado

29/11/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2024, 13:35

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/11/2024, 13:35

OUTROS

•23/07/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/11/2024, 08:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/07/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARILIA TEIXEIRA DUARTE em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCEARIA & PANIFICADORA GRAO DE TRIGO LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IZABELLA MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2021, 09:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/05/2021, 14:57

Juntado(a)

07/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2021, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 14:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022922-33.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA & PANIFICADORA GRAO DE TRIGO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA MARILIA TEIXEIRA DUARTE MERCEARIA & PANIFICADORA GRAO DE TRIGO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022922-33.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA & PANIFICADORA GRAO DE TRIGO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA MARILIA TEIXEIRA DUARTE MERCEARIA & PANIFICADORA GRAO DE TRIGO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022922-33.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA & PANIFICADORA GRAO DE TRIGO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABELLA MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA MARILIA TEIXEIRA DUARTE MERCEARIA & PANIFICADORA GRAO DE TRIGO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2021, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 20:25

Desentranhado o documento

19/04/2021, 20:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 20:05

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2021, 20:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 19:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/11/2018, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/02/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 09:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 15:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/05/2016, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/08/2015, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

20/07/2015, 15:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2015, 17:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2015, 15:33

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2015, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 19:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2014, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2014, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 13:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2013, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2013, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2013, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2013, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2013, 11:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2013, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 19:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2012, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/12/2012, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2012, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 18:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2012, 18:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 10:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2012, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 09:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 19:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2012, 19:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2012, 10:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2012, 10:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2012, 10:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ED.015/2012

26/01/2012, 11:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2011, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2011, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 14:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 14:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/05/2011, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/05/2011, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/05/2011, 10:16

OUTROS

•27/05/2021, 14:57