Execução Fiscal 0003480-69.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 416.328,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALVARO LUIZ PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 12:17

Cancelada a conclusão

29/05/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:01

Cancelada a conclusão

16/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Juntada de manifestação

22/10/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 17:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:30

Juntada de exceção de pré-executividade

04/10/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 22:51

Todas as movimentações(183)

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 12:17

Cancelada a conclusão

29/05/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:01

Documentos

Ato ordinatório

•18/10/2023, 17:30

Ato ordinatório

•18/10/2023, 17:30

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 17:01

Cancelada a conclusão

16/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Juntada de manifestação

22/10/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 17:30

Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:30

Juntada de exceção de pré-executividade

04/10/2023, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 22:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2023, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2023, 19:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2023, 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 20:10

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 20:07

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 19:57

Desentranhado o documento

28/07/2023, 19:57

Juntada de manifestação

30/06/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 17:58

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:58

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:04

Juntada de manifestação

23/11/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 15:01

Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:01

Juntada de manifestação

23/09/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de Vara Única da Comarca de Pedra Preta - MT em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 17:19

Juntada de certidão

15/07/2022, 17:14

Expedição de Intimação.

15/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:39

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:27

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:27

Outras Decisões

08/04/2022, 16:27

Conclusos para decisão

14/12/2021, 18:30

Juntada de manifestação

23/09/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

06/05/2021, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003480-69.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 20:44

Juntada de volume

19/04/2021, 20:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

04/05/2015, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 159/2015

30/01/2015, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/01/2015, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 00:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/11/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/11/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 08:36

OFICIO EXPEDIDO - 93/2013 - ENVIADO VIA E MAIL ([email protected]) EM 23.04.2013

18/04/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 15:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/06/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/09/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2011, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/12/2010, 14:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 242/2010

01/12/2010, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 242/2010

24/11/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 23/2010

08/11/2010, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/10/2010, 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 242/2010

21/10/2010, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 242/2010

30/09/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2010, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2010, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEI 6.830/80

17/05/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2009, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA Nº970/2007

19/10/2007, 16:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2007, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N. 970/2007

23/08/2007, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N 970/2007

08/08/2007, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 15:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2006, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2006, 10:27

Decisão

•30/05/2023, 17:58

Decisão

•30/05/2023, 17:58

Ato ordinatório

•17/11/2022, 15:01

Decisão (anexo)

•15/07/2022, 17:14

Decisão

•08/04/2022, 16:27

Ato ordinatório

•02/09/2021, 09:23