Execução Fiscal 0001463-77.2013.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.320,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 22:50

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 22:50

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:02

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:19

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 18:19

Juntada de manifestação

14/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:32

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 22:50

Transitado em Julgado em 08/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 22:50

Despacho

•03/05/2022, 18:19

08/01/2024, 22:50

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:02

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:19

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 18:19

Juntada de manifestação

14/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Juntada de Certidão

30/05/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001463-77.2013.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 21:23

Juntada de volume

19/04/2021, 21:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/03/2019, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - SUSPENSÃO ART. 40

27/03/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A CEF ENCAMINHA COMPROVANTE DAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS SOLICITADAS

27/02/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVA MANIFESTAÇÃO FAZ. NAC. (ANTERIOR PERDIDA)

11/12/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRAADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2017, 09:32

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 003/2017/SEXEC EXPEDIDO À CEF

11/01/2017, 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR O OFICIO 912.16

26/10/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF: INFORMA QUE CONVERTEU EM RENDA OS VALORES BLOQUEADOS.

25/10/2016, 07:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO 912/2016 - CEF.

27/09/2016, 09:58

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 912/2016/SEXEC EXPEDIDO À CEF EM PARNAÍBA - AGÊNCIA PRAÇA DA GRAÇA

25/08/2016, 07:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD

01/07/2016, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACENJUD

22/06/2016, 07:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/ CONVERSAO EM RENDA

04/12/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

13/11/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO ACERCA DO BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2015, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

08/01/2015, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2014, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar o executado do bloqueio de valores

29/10/2014, 10:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

29/10/2014, 10:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/09/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2014, 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/06/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

28/05/2014, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CUMPRIDO EM PARTE

28/05/2014, 08:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2013, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2013, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

03/10/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/09/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2013, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2013, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2013, 13:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2013, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2013, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2013, 12:42