Execução Fiscal 0007994-39.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2009

Valor da Causa

R$ 34.302,82

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO LOBATO GRECO

CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA FRAGOSO TOSCANO

OAB/PA 4270·Representa: Réu

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO

OAB/PA 4843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO

CPF

Reu

JOAO LADISLAU SALES

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS FERREIRA

CPF

Reu

CIMATRO COMPANHIA INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CESARINA MARIA DOMINGAS MILEO SALLES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 21:53

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:04

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 16:06

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de CÔNJUGE DO EXECUTADO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 08:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(353)

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 21:53

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:35

Ato ordinatório

•21/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:04

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 16:06

Juntada de Certidão

21/01/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de CÔNJUGE DO EXECUTADO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 08:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 08:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de CESARINA MARIA DOMINGAS MILEO SALLES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:47

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de CIMATRO COMPANHIA INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO LADISLAU SALES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de CIMATRO COMPANHIA INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/09/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 15:08

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:28

Juntada de pedido de suspensão do processo

03/09/2024, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 20:56

Juntada de Certidão

28/08/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 20:56

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 20:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:15

Juntada de manifestação

28/08/2024, 16:31

Publicado Edital em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 16:32

Expedição de Edital.

26/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 11:51

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:51

Juntada de manifestação

12/08/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 16:07

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2024, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 09:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2024, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 15:21

Juntada de Certidão

18/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:12

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:11

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:47

Juntada de Certidão

19/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:47

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:44

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:24

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2022, 15:46

Juntada de Certidão

23/10/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:52

Juntada de ofício

11/07/2022, 12:50

Juntada de consulta

27/06/2022, 11:11

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:01

Juntada de certidão

27/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

27/06/2022, 08:32

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 20:58

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:14

Juntada de Certidão

03/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:14

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:38

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 21:03

Decorrido prazo de IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:00

Juntada de outras peças

29/06/2021, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 19:35

Juntada de certidão

23/06/2021, 19:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de CIMATRO COMPANHIA INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 19:23

Juntada de certidão

15/06/2021, 19:06

Decorrido prazo de JOAO LADISLAU SALES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

22/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007994-39.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007994-39.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LADISLAU SALES JOSE MARIA FRAGOSO TOSCANO - (OAB: PA004270) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007994-39.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

19/04/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:14

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 20:30

Juntada de volume

19/04/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/04/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2021, 13:26

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/03/2021, 13:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

29/01/2021, 11:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2020, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO

28/05/2020, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de e-mail recebido da CEMAN

14/05/2020, 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN E NUCJU

11/03/2020, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

21/11/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

30/09/2019, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

21/08/2019, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

06/06/2019, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO MAIO - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 16:12

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/01/2019, 09:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO/SEI Nº 8808-25.2018.4.01.8010

25/10/2018, 11:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 903/2018

18/10/2018, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/08/2018, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 18:38

EXTRACAO DE CERTIDAO

19/07/2018, 18:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

04/06/2018, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

10/04/2018, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

14/03/2018, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

13/03/2018, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Corresponsável IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO não apresentou embargos à execução.

13/03/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 13/07/2017.

12/07/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2017, 17:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

27/06/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2017, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2016, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2016, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2016, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2016, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 12:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

25/05/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2016, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 08:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2016, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/2015, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/12/2015, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2015, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2015, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 19838-44.2013.4.01.3900

08/06/2015, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

17/03/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/12/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/11/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2013, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2013, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/07/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/06/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/05/2013, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1735

24/04/2013, 10:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2013, 10:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/04/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LAVRAR TERMO E INTIMAR DA PENHORA

10/04/2013, 20:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

26/03/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/06/2012, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2012, 16:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - LAVRAR TERMO E INTIMAR DA PENHORA

29/03/2012, 20:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

28/03/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2012, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2011, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2011, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2011, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) IRAPUAN DE PINHO SALLES FILHO

07/11/2011, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANCISCO FERREIRA

07/11/2011, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2011, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3741

12/09/2011, 14:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2011, 15:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2011, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/2011, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2011, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

05/08/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2011, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

13/05/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE EXCLUSAO DE OSWALDO NASSER TUMA E HENRIQUE OSAQUI

14/02/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR FABIANE

28/10/2010, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2010, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2010, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2010, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2010, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2010, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/07/2010, 08:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2010, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2010, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2010, 08:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2010, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2010, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

18/01/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2010, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2009, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2009, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 19:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2009, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2009, 11:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2009, 15:55

INICIAL AUTUADA

10/08/2009, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/08/2009, 09:18

Ato ordinatório

•21/01/2025, 16:06

Despacho

•04/09/2024, 15:08

Despacho

•04/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

•28/08/2024, 20:56

Ato ordinatório

•28/08/2024, 20:56

Ato ordinatório

•23/08/2024, 11:51

Ato ordinatório

•02/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

•02/08/2024, 16:07

Despacho

•18/10/2023, 15:21

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:47

Despacho

•23/10/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2021, 17:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/12/2025, 09:35

Ato ordinatório

•21/01/2025, 16:06

Ato ordinatório

•21/01/2025, 16:06

Despacho

•04/09/2024, 15:08

Despacho

•04/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

•28/08/2024, 20:56

Ato ordinatório

•28/08/2024, 20:56

Ato ordinatório

•23/08/2024, 11:51

Ato ordinatório

•02/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

•02/08/2024, 16:07

Despacho

•18/10/2023, 15:21

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

•19/04/2023, 15:47

Despacho

•23/10/2022, 15:46

Despacho

•03/11/2021, 17:14

Ato ordinatório

•06/07/2021, 21:03