Execução Fiscal 0003106-97.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 97.518,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEAN FRANCO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JEAN FRANCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TEIXEIRA OLIVEIRA RUAS

CPF·Representa: Réu

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 81692·CPF·Representa: Réu

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

OAB/MG 102552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN FRANCO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/10/2023, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:10

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/11/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•20/05/2023, 08:32

OUTROS

•20/04/2021, 13:57

12/03/2024, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN FRANCO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/10/2023, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2023, 09:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2023, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2023, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/05/2023, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN FRANCO DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEAN FRANCO DA SILVA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 07:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 04:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/04/2021, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003106-97.2018.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN FRANCO DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN FRANCO DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 01:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 01:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 01:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 01:15

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 01:15

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 01:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/01/2020, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29/11/2019

28/11/2019, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2019, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 09/11/2018

08/11/2018, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - PESSOA JURÍDICA

07/11/2018, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 12:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PESSOA FÍSICA

02/10/2018, 09:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) PF

03/08/2018, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PJ

03/08/2018, 14:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/04/2018, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2018, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/04/2018, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 11:31