Procedimento Comum Cível 0006494-91.2012.4.01.4300 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0006494-91.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA NA FASE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ASSIM, POR MEIO DA DECISÃO DE FL. 315, NOMEOU-SE O PERITO DIVONZIL GONÇALVES CORDEIRO, BEM COMO RATIFICOU-SE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ADIANTE, DETERMINOU-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, NO TOCANTE AOS VALORES JÁ DEPOSITADOS (FL. 302), O QUAL APRESENTOU PROPOSTA NO IMPORTE DE R$ 11.501,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E UM REAIS). DORAVANTE, (FLS. 352/353) O AUTOR RELEMBRA QUE ENTROU EM CONTATO COM EXPERT DIVERSO AO DA PRESENTE DEMANDA, COM O ESCOPO DELE REALIZAR PERÍCIA NOS PRESENTES AUTOS, INCLUSIVE DEPOSITANDO O VALOR DE R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). INFORMA TAMBÉM QUE NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAR O VALOR PROPOSTO, MAS PODENDO COMPLEMENTAR O DEPÓSITO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). REQUER, AINDA, A INTIMAÇÃO DA VALEC PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA PERÍCIA, NA HIPÓTESE DO PERITO NÃO ACEITAR O ALUDIDO VALOR CONTRAPROPOSTO OU QUE SEJA INDICADO OUTRO EXPERT. POR SUA VEZ, A VALEC, DE FORMA TÉCNICA, OFERECE CONTRAPROPOSTA NO VALOR DE R$ 5.867,96 (CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CONSIDERANDO A DIMENSÃO DA ÁREA E A PEQUENA COMPLEXIDADE DO LAUDO (FLS. 356/363). PUGNA, OUTROSSIM, PELA REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE ARCAR COM O ÔNUS PERICIAL. NESSE DIAPASÃO, VERIFICO QUE A RÉ NÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS ROBUSTOS A FIM DE JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA BENESSE. COM EFEITO, NÃO É MEIO HÁBIL PARA TAL MISTER O MERO DEPÓSITO ANTECIPADO DA VERBA PERICIAL, COM POSTERIOR PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. PORTANTO, POR ORA, MANTENHO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, RAZÃO PELA QUAL ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). NOUTRO GIRO, ESCLAREÇO QUE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA TÃO SOMENTE PELA PARTE AUTORA (FL. 301

24/09/2014, 14:08

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MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA EM 12/02/2021

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAÇ

REMESSA ORDENADA: TRF

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) MANTER A DECISAO QUE ADMITIU A APELACAO; B? DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF-1A REGIAO.

CONCLUSOS PARA DECISAO

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 02 VOLS

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO A ADMITIR A APELACAO INTERPOSTA PELO VALEC (FLS...) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO INTERPOSTO.

CONCLUSOS PARA DECISAO

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

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